Procedimento diminuirá número de processos em MT
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Sebastião de Moraes Filho, determinou por meio do Provimento nº 10/2014 – CGJ o arquivamento definitivo dos processos que estão "ativos" no sistema e os arquivados provisoriamente, sem qualquer providência das partes. O que se espera da medida é que o volume de processos em Mato Grosso diminua, baixando a taxa de congestionamento. A constatação foi feita em varas cuja competência foi alterada, houve mudança da nomenclatura e/ou promoção de entrância, o que causou a duplicidade do número de processos. O provimento foi publicado na última sexta-feira na página 12 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), edição nº 1288. Confira aqui.
Para a decisão o corregedor levou em consideração que há comarcas que foram elevadas de entrância, mas o sistema Apolo ainda contabiliza processos como ativos e arquivados provisoriamente na vara já desativada. No provimento foi citado o exemplo da Comarca de Canarana, onde foi criada uma vara. O ato alterou a denominação da Vara Única para Primeira Vara, contudo, o sistema Apolo ainda mantém os dados da Vara Única (556 processos ativos e outros três processos arquivados provisoriamente). Outro exemplo foi da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, que passou a ser denominada Vara Especializada em Direito Agrário, que também mantém processos em duplicidade.
O provimento autoriza os auditores da Primeira Instância, em conjunto com o setor de Informática do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), a arquivar definitivamente os processos nestas condições. O procedimento já está sendo realizado após a análise minuciosa que constatou a existência de processos contabilizados em duplicidade.
Ranniery Queiroz
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