Rondonópolis encerra 2ª etapa de audiências
Terminou nesta quinta-feira (27 de fevereiro), em Rondonópolis, a segunda etapa das audiências públicas que estão sendo realizadas pelo Tribunal de Justiça. O objetivo é o de ouvir magistrados, servidores, operadores do Direito e sociedade para a elaboração do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário para os anos de 2015 a 2020. Segundo o presidente do TJ, Orlando Perri, todas as sugestões apresentadas até o momento serão levadas ao Tribunal Pleno para apreciação.
Nesta segunda fase foram realizadas audiências nas comarcas de São Félix do Araguaia, Barra do Garças, Primavera do Leste e Rondonópolis. No final do ano passado, os encontros ocorreram em Diamantino e Tangará da Serra. A proposta é concluir as audiências visitando todas as comarcas pólo do Estado, até o final de maio deste ano.
Depois de receber sugestões e ouvir dos participantes o que eles consideram os principais problemas do Poder Judiciário, o presidente destacou que é preciso buscar outras alternativas para a solução de conflitos, como a conciliação e a mediação, pois o orçamento não consegue acompanhar o aumento do número de processos verificado ano após ano.
Segundo o presidente, em 2013 o Poder Judiciário de Mato Grosso recebeu 422.705 novos casos e julgou 333.611, ou seja, 79% da quantidade total de processos distribuídos. Nos Juizados Especiais, no mesmo período, entraram 110 mil processos e foram julgados 107 mil. “A demanda do Judiciário cresce entre 15% e 17% ao ano e o orçamento não aumenta na mesma proporção, pois não chegou a 3% do ano passado para este. Isso nos impede de tomar muitas medidas frente a essa litigiosidade que atinge o Poder Judiciário”, destacou o presidente.
Perri informou que para preencher todas as vagas existentes seriam necessários hoje mais 38 juízes. No entanto, com o orçamento previsto só é possível fazer concurso para 12. O mesmo ocorre com o concurso para servidores, que deverá ser limitado a 250 vagas.
Mesmo observando que o aumento no número de processos também revela um comportamento positivo por parte da população, que hoje está mais consciente dos seus direitos e acredita mais no Poder Judiciário, o presidente reafirmou que, assim como nos países mais avançados, é preciso investir na conciliação. Ele lembrou que até o final do ano terá instalado os 32 centros de conciliação nas comarcas mais movimentadas e insistiu ser necessário criar uma cultura de conciliação.
Disse ainda que o Poder Executivo é o maior cliente do Poder Judiciário, sendo responsável por 51% dos processos que tramitam, e que 35% deles são referentes a execuções fiscais. Nas varas de Fazenda Pública de Cuiabá, o percentual de ações de execuções fiscais chega a 50%, levando o Tribunal de Justiça a criar uma unidade judicial apenas para atender essa demanda.
“Calculamos que um processo hoje custe cerca de R$ 800,00. Há processos do Executivo cobrando dívidas de R$ 2, de R$ 5 reais. Isso não tem cabimento”, disse o presidente, apontando que o Poder Executivo deve encontrar outras vias para fazer essas cobranças.
Nadja Vasques
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