Termo de cooperação viabiliza Juizado do Torcedor
O presidente do TJMT, Orlando Perri, assinou hoje (25 de março) o termo de cooperação que permite o funcionamento do Juizado Especial do Torcedor (JET) no estádio do Verdão. O acordo foi firmado na sede do TJMT para prestar atendimento imediato às demandas de menor potencial ofensivo ocorridas durante as partidas de futebol. A ação é uma parceria entre justiça estadual, ministério público, defensoria pública e governo do Estado. O Juizado do Torcedor vai funcionar sempre nos dias de eventos no estádio e vai atender, principalmente, ocorrências criminais como brigas, cambio de ingresso, lesão corporal, tentativa de entrada no local com armas. Também serão julgadas ações relativas à infância e adolescência ocorridas no recinto durante o jogo. O JET está vinculado ao Juizado Especial Criminal de Cuiabá e está sob a jurisdição da juíza Ana Cristina Mendes da Silva.
“Todos os mato-grossenses desejam que a copa seja um sucesso e o JET vai contribuir para isso. Nós vamos atender à população durante os jogos e, após a copa do mundo ele não será desativado, vai permanecer no estádio. Nós também pretendemos levar a experiência para o interior do Estado onde ocorre jogos de futebol”, ressalta Perri. O presidente dos Juizados Especiais, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, complementou informando que a equipe do Juizado já está definida e é formada de seis pessoas, incluindo o juiz, já credenciadas pela Fifa.
Alexandre Bustamante, secretário estadual de segurança, ressaltou durante a reunião que só quem tem a ganhar com a implantação do JET é o torcedor. “Nós vamos fazer uma grande festa e o mandante da festa é que tem obrigação de oferecer segurança a todos os convidados. Durante a copa nós vamos ter cerca de 40 mil pessoas durante os jogos e 50% devem ser estrangeiros, por isso também vamos disponibilizar um funcionário bilíngüe para ajudar nos trabalhos do Juizado”, ressalta.
O ministério público e a defensoria também vão atuar como parceiros no JET a fim de dar mais celeridade às ocorrências. Com a presença de um promotor e do defensor público será possível atender ao caso, fazer audiência preliminar, realizar proposta de transação e imposição de pena.
Também participaram da reunião o corregedor-geral de Justiça, desembargador Sebastião de Moraes Filho, os juízes auxiliares da presidência João Bosco Soares e Luiz Sabóia, o procurador de Justiça Paulo Prado, o defensor público Caio Cézar Zumiotti e o secretário estadual de justiça e direitos humanos, Luiz Antônio de Carvalho.
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
(65) 3617-3393/3394