Vidal recebe requerimento pelas Diretas Já
O presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Márcio Vidal, recebeu na tarde desta segunda-feira (31 de março) requerimento da Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam) pelas eleições diretas no Poder Judiciário. A proposta é que a eleição do presidente e vice-presidente não fique restrita aos 30 desembargadores, mas que os 230 juízes também tenham direito a voto. O documento entregue pela Amam vai ao encontro do que já foi aprovado pelo Tribunal Pleno, que é propor mudanças nas eleições internas. Por isso, Vidal recebeu o documento e já o encaminhou à comissão responsável pela atualização do Regimento Interno e do Código de Organização Judiciária (COJE).
“Vamos encaminhar o requerimento ao relator do Regimento, o desembargador Rui Ramos”, explica. “Esses regramentos internos possuem quase 30 anos, foram elaborados em 1985, antes da Constituição Federal de 1988. Por isso precisam ser readequados”, frisa Vidal.
Este modelo de eleição defendido já foi tema de PEC aprovada pela Assembleia, mas esta foi declarada inconstitucional pelo Pleno do TJ em fevereiro apenas por questões formais, por possuir vício de iniciativa. Vidal frisou que o artigo 96 da Carta Magna não permite que a eleição seja feita da forma como é pleiteada, mas isso não significa que a instituição não está buscando outros caminhos.
“Este é um momento histórico, um despertar do Judiciário para o início de uma verdadeira democracia. Mais importante do que permitir que os juízes votem é que façam uma discussão consciente e amadurecida da atuação dos gestores da instituição e exerçam este controle da gestão”, observou.
Na oportunidade, o desembargador Márcio Vidal já lançou as eleições diretas na eleição dos diretores de fóruns. Hoje um juiz assume a diretoria de um fórum a convite do presidente do TJ e a ideia é que sejam eleitos pelos seus pares, ou seja, pelos demais juízes da comarca.
O presidente da Amam, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, destacou que a data, 31 de março, foi escolhida por ser um marco na história política do Brasil e representar os 50 anos do golpe militar.
Diversos juízes participaram do ato desta segunda-feira, entre eles a juíza Amini Haddad. “Também queremos participar da gestão, ter realmente voz. A democracia só faz bem ao sistema e é um instrumento importante para avaliar as ações que são prioritárias e primordiais”, avaliou.
Glaucia Colognesi
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