Evento mostra as mudanças do Direito de Família
A área de Direito de Família foi a que mais sofreu impacto nos últimos 10 anos no Brasil. A legislação passou por grandes mudanças para acompanhar os novos conceitos de família, como a guarda compartilhada, o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o divórcio incondicional, entre outros. Com tantas transformações o Direito de Família precisou ser visto por outra ótica e a ser mais humanizado. Essas mudanças foram discutidas durante o encontro “Novos Paradigmas do Direito de Família”, evento promovido pela primeira vez em Mato Grosso e Organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), no sábado (24 de maio).
“Depois da Constituição de 1988, onde o princípio da dignidade da pessoa humana começou a gerar luz em todas as outras áreas legislativas, nós tivemos uma inovação muito grande, como a guarda compartilhada, à questão das famílias homoafetivas, estamos discutindo a impossibilidade de meios cruéis, de bater nas crianças para que elas sejam educadas. É preciso debater e ter uma interpretação bastante atualizada e humanizada, constitucionalizada dessas questões que são cotidianas e que vêm à porta da Justiça e que nós muitas vezes só trabalhamos depois que as questões estão colocadas. Nós precisamos nos antecipar, fazer um trabalho preventivo e esta é a razão desse evento”, explica a juíza Angela Gutierres Gimenez, da Primeira Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá e presidente da seção do IBDFAM em MT.
Ela destaca que o encontro foi uma oportunidade de reunir todas as pessoas ligadas a área Direito de Família. O objetivo era realizar um encontro multidisciplinar. “Estamos felizes pelas áreas do Direito estarem representadas aqui por instituições como a OAB, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público do Estado, professores universitários e cartórios extrajudiciais. Temos também outras áreas das ciências humanas que nos engrandecem como a psicologia, serviço social, antropologia, para que possamos discutir essa nossa realidade de uma forma que todos os olhares se convertam em nosso povo e na felicidade das pessoas”.
O palestrante José Fernando Simão, professor de Direito Civil da Universidade de São Paulo e membro do IBDFAM, destacou que o Direito de Família tem sofrido uma revolução nos últimos tempos. “Não só nos escritos da doutrina, mas pelas decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça)”.
No evento José Simão abordou o tema “afeto”, o afeto como formador de vínculos familiares, de parentesco e na questão do abandono paterno familiar. Ele falou ainda sobre o divórcio com a nova determinação da Emenda 66, que aboliu os prazos do divórcio. “A ideia da Emenda 66, que nasce de um projeto do IBDFAM, foi abolir a culpa do Direito de Família, basicamente a separação dos sistemas, para que o Direito seja mais humano, mais justo, mais célere, permitindo menos dano às famílias no fim da conjugalidade”.
O vice-presidente do IBDFAM, Naime Márcio Martins Moraes, explicou que o instituto nasceu de um grupo de juristas, de estudiosos preocupados com a evolução das famílias. “As constantes mudanças, as modificações nos aspectos familiares, os novos rearranjos familiares, essas novas situações que a sociedade foi acomodando ao longo do tempo, exigiu então que estudiosos se reunissem para estudar, discutir esses novos comportamentos, paradigmas da sociedade e principalmente resguardar o direito dessas pessoas que estão vivendo juntas, que estão numa relação de afeto”.
Conforme ele, o IBDFAM trouxe para a sociedade e para o mundo jurídico um novo significado, o afeto como valor jurídico. “Outrora nós tínhamos a relação de direito positivo, de direito rígido, do direito legal, da norma, do papel escrito. Hoje nós temos que o afeto, que o carinho, a relação entre as pessoas também é um valor, ela também possui um valor jurídico de grande relevância”.
A defensora pública, Daniele Dorileo, que trabalha no Núcleo da Família na Defensoria Pública do Estado, diz que 85% do atendimento realizado no balcão da cidadania é referente a ações de família, como divórcio, investigação de paternidade, pensão alimentícia, entre outros. “Esse congresso é muito importante para todos nós, primeiro porque vemos como está lá fora e percebemos que estamos atualizados. O que estamos fazendo aqui em Mato Grosso, todos os atendimentos, campanhas, formas de acolher a população, está de acordo com o que está fora daqui”.
Texto: Janã Pinheiro
Foto: Adilson Cunha
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