Gattass fala sobre a I Jornada de Direito da Saúde
O entrevistado do quadro O Juiz Responde desta sexta-feira (23), Jones Gattass Dias , juiz da Vara Especializada de Fazenda Pública de Várzea Grande, falou sobre o resultado da I Jornada de Direito da Saúde, realizada entre os dias 14 e 16 de maio em São Paulo, e sobre o trabalho que é realizado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT). As duas iniciativas são resultados de uma tendência crescente não só em Mato Grosso, mas em todo o país, que é a da judicialização da saúde.
O magistrado explicou que o NAT consiste em um corpo de profissionais da saúde que estão ali prontos para auxiliar na análise de demandas judiciais relacionadas à área. “Se o magistrado tiver dificuldade de compreensão técnica daquela solicitação [...], como ele não tem o conhecimento técnico que o médico ou o farmacêutico tem, esses profissionais vão poder orientar o magistrado no momento de proferir uma decisão”, informou. O NAT se tornou uma importante ferramenta de auxílio ao magistrado. Somente no ano passado foram quase dois mil pareceres feitos pelo núcleo, informou o entrevistado.
Já em relação a I Jornada de Direito da Saúde, que reuniu juízes (estaduais e federais), defensores públicos, procuradores do estado, advogados, sociedade civil organizada, gestores de saúde, Jones Gattass salientou que o evento originou importantes ferramentas para auxílio dos magistrados. São enunciados, pequenas sínteses daquilo que mais se vê nos enunciados judiciais. Foram 45 enunciados aprovados democraticamente que vêm, de alguma forma, uniformizar o entendimento dos magistrados, ressaltou.
Entre os temas dos enunciados estão alguns bastante comuns, como a cobertura de procedimentos pelos planos de saúde, fornecimento de órteses e próteses, até consequências jurídicas de métodos artificiais de reprodução, direitos dos transgêneros e de filhos de casais homossexuais gerados por reprodução assistida.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Amam | Pau e Prosa Comunicação