Judiciário de Mato Grosso recebe tornozeleiras
O Poder Judiciário de Mato Grosso participou da entrega oficial do primeiro lote de tornozeleiras eletrônicas na manhã desta quarta-feira (14 de maio) no gabinete do governador do Estado, Silval Barbosa. Metade dos 5 mil equipamentos foi disponibilizado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) de imediato e a outra metade em até 60 dias. O sistema funcionará em todo o Estado. Ele foi apresentado como um divisor de águas ao sistema judicial que participou ativamente de sua aquisição. Atualmente cerca de 3 mil recuperandos do regime semiaberto poderão utilizar a tornozeleira. O Estado é o segundo do país a empregar esse tipo de tecnologia. “Este é um antigo sonho do Judiciário mato-grossense. Os recuperandos que de fato querem se reinserir na sociedade terão melhor oportunidade para isso”, pontuou o presidente do TJMT, desembargador Orlando de Almeida Perri, que ainda destacou que com o cumprimento da contratação por parte do Poder Público dos recuperandos os índices de reincidência devem diminuir ainda mais no Estado. O corregedor-geral, desembargador Sebastião de Moraes Filho salientou a participação do Judiciário na aquisição do equipamento e a preocupação com atual Sistema Penitenciário. “A Corregedoria tem sido parceira no implemento de ações que resgatem a dignidade da pessoa humana e assegurem direitos dos cidadãos. Desde o início de nossa gestão estamos trabalhando para melhorar o sistema, agradeço ao governador e ao secretário por atender nossos pedidos”.
“Foram cerca de dois anos de negociações para chegarmos a este resultado bastante positivo. Agradeço ao Poder Judiciário que tem sido nosso parceiro, nos cobrando e também dando o direcionamento de nossas ações. Essa interação com a Sejudh tem produzido ótimos resultados à população e poderemos avançar ainda mais”, assinalou o governador. O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Luiz Antônio Possas de Carvalho, reforçou a parceria e os resultados. “Tivemos um mutirão carcerário desenvolvido em parceria entre a Sejudh, o Juízo de Execuções Penais de Cuiabá e a Corregedoria-Geral da Justiça. Um dos pontos de apoio para dezenas de outras ações. Conseguimos diminuir de 12.500 mil para 10 mil recuperandos em todo o Estado. Sem a Justiça não teríamos avançado tanto. As tornozeleiras disponibilizarão mais vagas no sistema que está melhorando com novas unidades e reformas, bem como oportunidade aos recuperandos de estudar e trabalhar. Atualmente temos mais de 4 mil nestas condições. Nosso principal legado será a reintegração social”, disse o secretário que ainda agradeceu a participação das Polícias Civil e Militar e do Ministério Público pela melhoria do Sistema Penitenciário do Estado.
O promotor criminal Célio Wilson de Oliveira também destacou os bons resultados. “Aquele ditado que diz que a polícia prende e o judiciário solta não condiz com nossa realidade. Hoje um assaltante não sai da cadeia tão fácil e se for reincidente pior ainda. É certo que quem quiser voltar a delinquir, o equipamento não impedirá, mas dará total condição de o mantermos distante da sociedade até que esteja apto ao retorno. É uma ferramenta multiuso que protegerá a vítima e dará oportunidade ao infrator”, assinalou o promotor. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública em 2013, 25.600 pessoas foram presas no Estado, com a utilização das tornozeleiras a tendência é diminuir a sobrecarga no sistema. É o que pensa o juiz auxiliar da Corregedoria, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues. “Somos o único Estado que está diminuindo a população prisional e vamos conseguir isso de forma correta, aplicando a Justiça”, considerou o magistrado.
Ainda participaram do evento o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante dos Santos, o diretor da Polícia Civil de Mato Grosso, Anderson Garcia, os comandantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, respectivamente coronéis Nerci Adriano Dernardi e Anderson José Barbosa e o secretário da Casa Civil Pedro Nadaf.
Aquisição e Funcionamento
Além de assegurar os direitos das vítimas e dos recuperandos já que permitirá que eles estudem, trabalhem e durmam em casa como é previsto em lei, a locação do sistema representará economia ao Estado. Durante as negociações os preços por unidade variaram entre R$ 650,00 e R$ 800,00, mas acabaram sendo adquiridas por R$ 214,50, economia superior a 90%, tendo em vista que o custo mensal de um recuperando atinge os R$ 2.436,00.
As tornozeleiras eletrônicas funcionam com o sinal de celular e utilizam dois chips, caso o recuperando saia do perímetro o equipamento armazenará a posição por onde ele passou por até 30 dias. O sistema de GPS emitirá a localização do usuário a uma central, que de posse de um mapeamento da cidade poderá informar caso sejam descumpridas determinações judiciais como frequentar bares e casas noturnas, locais de venda de drogas e a aproximação de vítimas em medidas protetivas. Neste caso a vítima de posse de outro equipamento será prevenida e poderá acionar diretamente a polícia com o botão de alerta.
Presos do regime semiaberto da Capital já poderão utilizar as tornozeleiras eletrônicas. O juiz da Segunda Vara Criminal da Capital (Execuções Penais), Geraldo Fernandes Fidelis Neto, informou que apenas no Centro de Ressocialização de Cuiabá (antigo Carumbé), 206 recuperandos podem utilizar o equipamento. “A prisão deve ser exceção e não regra. Este é um grande avanço, um dos maiores. O Estado terá controle de fato dos recuperandos em regime semiaberto e as vítimas estarão mais seguras”, concluiu o magistrado.
Ranniery Queiroz
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
corregedoria.comunicacao@tjmt.jus.br
(65) 3617-3571/3620
Leia mais sobre os trabalhos desenvolvidos no sistema Penitenciário pela Justiça:
Corregedoria: Justiça com compromisso social
https://www.tjmt.jus.br/corregedoria/