Juizado Especial Itinerante atende em Livramento
O município de Nossa Senhora do Livramento (42 km ao sul de Cuiabá) será o sexto local a ser visitado pelo Juizado Especial Itinerante (JEI) em 2014. O ônibus equipado com uma mini sala de audiência levando um juiz, mediadores e servidores, ficará estacionado na praça principal da cidade, entre os dias 26 e 28 de maio, das 9h às 17h. O JEI é um programa do Poder Judiciário de Mato Grosso e tem por objetivo aproximar a Justiça Estadual da população mais carente.
O juiz Edson Dias Reis, do 3º Juizado Especial de Cuiabá e responsável por coordenar os trabalhos desta edição, explica que inicialmente a função do JEI era atender exclusivamente as demandas específicas dos Juizados Especiais, como direito do consumidor e conflitos de menor complexidade. Porém, assuntos envolvendo direito de família e previdenciário acabaram sendo incluídos nos atendimentos por serem bastante procurados pela população.
O magistrado destaca que tem obtido excelentes resultados com a parceria entre o JEI e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, do Tribunal de Justiça. “Estamos fazendo muitas mediações e conciliações que resultam em acordos. Depois encaminhamos para homologação judicial”, diz o magistrado. Livramento está sob a jurisdição da Comarca de Várzea Grande.
“Ainda que as demandas que cheguem ao JEI não sejam específicas dos Juizados Especiais, a população não ficará sem atendimento. Estamos orientando e encaminhado os casos ao juiz e aos órgãos responsáveis, como Ministério Público, Defensoria, entre outros”, destaca.
Após dois anos de paralisação, o projeto foi reativado em 24 de março deste ano. Conforme Edson Reis, “a cada atendimento realizado reafirmamos a necessidade de manter o projeto em funcionamento. É a Justiça sobre rodas indo ao encontro da população. A necessidade das pessoas é enorme e elas têm muita dificuldade de obter informações e garantir seus direitos”.
São selecionados para participar do projeto regiões distantes e de difícil acesso. Até o momento o JEI já passou por Acorizal, Baú, Engenhos, Passagem da Conceição e Capão Grande. A próxima comunidade a ser visitada pelo JEI será Bom Sucesso, nos dias 4, 5 e 6 de junho. E entre 25 e 27 de junho, o distrito da Guia receberá o ônibus do JEI.
Nadja Vasques
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