Justiça e Estado debatem judicialização da saúde
Como Estado e municípios não conseguem atender a contento toda a população que depende da saúde pública e principalmente com a celeridade que muitos casos requerem, surgiu o fenômeno da judicialização da saúde. As pessoas procuram a Justiça para obter liminares e ter acesso a vagas de UTIs, cirurgias e medicamentos de forma gratuita.
De setembro de 2013 a maio deste ano, mais de 3 mil processos foram propostos na Justiça Estadual envolvendo a saúde pública. Muitos casos até poderiam ser resolvidos administrativamente via Secretaria de Saúde ou de forma conciliatória com a intervenção da Defensoria Pública, mas abarrotam o sistema judiciário e afetam o andamento normal do sistema de regulação do SUS.
Preocupados com essa judicialização, representantes do Poder Judiciário e do Governo do Estado iniciaram um debate conjunto, nesta terça-feira (13 de maio), em busca de soluções para minimizar o problema, mas ainda não chegaram a uma conclusão. Por isso, querem estender e afunilar o diálogo com outras entidades envolvidas no processo como a Defensoria Pública e o Ministério Público.
Para possibilitar essa aproximação e essa discussão ampliada do assunto, o presidente do TJ desembargador Orlando Perri, sugeriu a realização de um encontro ou de um seminário. “Gostaríamos de envolver todos os atores deste drama da saúde pública e ver o que cada órgão pode fazer para melhorar esta questão. É necessário não apenas minimizar ou evitar a judicialização, mas também atuar preventivamente”, destaca Perri.
“Nunca poderemos evitar a judicialização até porque o acesso à justiça é um direito constitucional e as deficiências do serviço público existem e isso não se pode negar. O que podemos fazer é identificar os casos que justificam uma decisão judicial e aqueles que podem ser resolvidos administrativamente pela própria secretaria”, reforça o desembargador Marcos Machado.
O secretário estadual de Saúde, Jorge Lafetá, quer apresentar neste evento ampliado um raio x da saúde pública para aprimorar o conhecimento dos agentes públicos de como funciona o sistema. “Tentamos atender todas as demandas administrativamente antes da questão ir parar na Justiça, mas às vezes não conseguimos porque as necessidades são infinitas e o orçamento é limitado. Por isso, estamos juntos tentando achar uma solução”, justifica Lafetá.
Glaucia Colognesi
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