Livramento recebe Juizado Especial Itinerante
Pelo menos 60% dos atendimentos registrados pelo Juizado Especial Itinerante (JEI) durante o primeiro dia de atuação em Nossa Senhora do Livramento (42 km ao sul de Cuiabá) foram relacionados ao Direito de Família. A equipe começou a atender nesta segunda-feira (26) e segue no município até quarta-feira (28), das 9h às 17h, na praça de eventos.
O juiz Edson Dias Reis, do 3º Juizado Especial de Cuiabá e responsável por coordenar os trabalhos desta edição, explica que “ainda que as demandas que cheguem ao JEI não sejam específicas dos Juizados Especiais, a população não ficará sem atendimento”. A equipe irá orientar e encaminhar os casos ao juiz e aos órgãos responsáveis, como Ministério Público e Defensoria Pública.
A dona de casa Luciana Cristina de Almeida foi uma das primeiras pessoas atendidas pelo JEI. Ela procurou a equipe do Poder Judiciário para fazer com que o pai de sua filha pague pensão alimentícia e aprovou o serviço. “Eles vieram aqui, então vim pedir ajuda. Para a gente ir até Cuiabá tem que pagar ônibus. Eles estando aqui fica muito melhor para nós”, diz.
Livramento é o sexto município a receber o JEI. Com 11,6 mil habitantes, a cidade está situada na região metropolitana da Capital. O prefeito Carlos Roberto da Costa destaca que os atendimentos são de extrema importância social. “As pessoas vêm aqui e saem com o caso praticamente resolvido. A maioria não tem condição de pagar advogado, nem de se deslocar para Cuiabá e Várzea Grande”, afirma.
O juizado
O JEI tem o objetivo de aproximar a Justiça Estadual da população mais carente. De acordo com o juiz Edson Dias Reis, os resultados da parceria entre o Juizado Especial Itinerante e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça têm sido excelentes.
O magistrado sustenta ainda que a cada atendimento realizado é possível reafirmar a necessidade de manter o projeto em funcionamento. Após dois anos de paralisação, o JEI foi reativado em 24 de março deste ano.
Camila Cecílio
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