Oficina debate saúde de adolescentes
A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), em parceria com a Secretaria de Saúde do Estado, Ministério Público e o Poder Judiciário por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, promovem nesta terça e quarta-feira (27 e 28 de maio) na Escola dos Servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso a Oficina Estadual sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em Conflito com a Lei (Pnaisari). Técnicos do Ministério da Saúde serão os facilitadores. O objetivo é discutir as regras para habilitação e incentivo financeiro para implementar as mudanças ocasionadas pelas Portarias nº1.082 e 1.083 do Ministério da Saúde.
“O encontro foi proposto para a apresentação das alterações propostas por estas portarias. As principais se referem ao incentivo financeiro e a inclusão de uma equipe de saúde mental para atendimento dos adolescentes. Ela será composta por um psicólogo, enfermeiro, psiquiatra e assistente social, qualificados nesta área. Ainda temos deficiência destes profissionais e as mudanças surgem para facilitar essas contratações”, disse a coordenadora da área de saúde dos adolescentes e jovens da Secretaria Estadual de Saúde Jane Taveira. Ela ainda anunciou que as comarcas de Cuiabá e Rondonópolis serão piloto das alterações.
Nesta quarta-feira ocorrerá uma oficina para o plano operativo, quando serão definidas as competências de cada ente que compõe a Rede de Atendimento. A juíza da Segunda Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Rachel Fernandes Alencastro Martins, participa do evento. “A troca de informações entre os entes da Rede de Atendimento já representa um grande avanço. Também temos a oportunidade de explicar a sistemática judicial nesta área e a compreensão por todos pode nos ajudar a evitar novas demandas”.
O juiz auxiliar da Corregedoria José Antônio Bezerra Filho pontuou sobre a necessidade do trabalho em conjunto. “Devemos fomentar a engrenagem para que ela de fato funcione. Falta uma sintonia maior para melhorarmos os resultados e esta é uma grande oportunidade”. A representante da Secretaria Estadual de Educação Kátia Nunes salientou que cada um deve atuar em sua área. “Sabemos que a união pode fortalecer nossa atuação. Temos o Programa Saúde na Escola que oferece aulas de orientação sobre temas como drogas e doenças sexualmente transmissíveis, mas não conhecemos o que os parceiros realizam”.
“Um dos principais objetivos dessa oficina é orientar os municípios quanto à responsabilidade do atendimento aos menores, via SUS. Os recursos são proporcionais aos atendimentos. Esta causa não tem dono. Saúde é saúde em qualquer lugar e para qualquer pessoa”, afirmou o secretário adjunto da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) Nestor Fidelis.
Ranniery Queiroz
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