Produção de seminário será enviada a autoridades
Todo o material produzido pelos debates do Seminário Estadual - Sinase e o Adolescente em Conflito com a Lei, realizado no Fórum de Cuiabá nesta quinta e sexta-feira (29 e 30 de maio), será enviado a autoridades na tentativa de se aprimorar a atual situação relatada pelos participantes. “A Taquigrafia registrou tudo. Enviaremos ao CNJ para mostrar que o Poder Judiciário está fazendo a parte dele, promovendo debates e propiciando oportunidade de discutir soluções. Também tornaremos do conhecimento das autoridades municipais e estaduais para que tomem providências”, revelou o juiz auxiliar da Corregedoria José Antônio Bezerra Filho, que também é responsável pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), promotora do evento.
O seminário foi concluído com a palestra do juiz auxiliar da Corregedoria Antônio Veloso Peleja Júnior, que falou sobre a Abordagem do Poder Judiciário diante do Adolescente em Conflito com a Lei. O magistrado, que já atuou em Varas da Infância e Juventude, apresentou dados sobre crianças e adolescentes em conflito com a lei. Cerca de 70% utiliza ou já fez uso de drogas, boa parte é proveniente de famílias com pais separados e apenas 59% dos internados recebem visitas. “Os Poderes ainda têm muita dificuldade de comunicação e eles precisam se integrar para o melhor funcionamento de todo o sistema. O Executivo corresponde a uma porcentagem muito grande dessa engrenagem. Não existem soluções fáceis para problemas difíceis, mas temos que continuar lutando”, disse o juiz.
A última palestra abordou a Educação no Sistema Socioeducativo. A professora doutora, Maria Aparecida de Barros Rocha, da Secretaria de Educação do Estado (Seduc), discorreu sobre o papel e necessidade da educação no socioeducativo. “A escola é o melhor lugar para estes meninos. Nosso papel é, por meio de atividades lúdicas, estimulá-los a continuar estudando quando saírem do sistema. Ainda que alguns permaneçam internados de forma provisória por 45 dias e ainda não saibam ler e escrever, nossa proposta é que saiam de lá alfabetizados”, pontuou a professora que também disse que falta espaço e oportunidade para desenvolveram mais atividades. Os juízes Walter Costa e João Thiago Guerra foram os mediadores, respectivamente, das palestras.
Conhecimento, debate e troca de experiências foram algumas das propostas do evento. O juiz de Nova Xavantina, Gustavo Chiminazzo de Faria, aproveitou a oportunidade e falou sobre projetos desenvolvidos na comarca e bons resultados que têm ajudado a burlar a falta de vagas para internação. “Desenvolvemos os projetos Enxadrista e Teatro Legal, ainda com dificuldades em estabelecer parcerias, temos tido bons resultados. Por outro lado, não podemos decretar a internação e não cumprir por falta de vagas. Tenho comunicado aos infratores que vou determinar a internação e eles não tem voltado a delinquir”, revelou o magistrado.
Patrícia Rodrigues Maciel se formou em Psicologia este ano, se interessa pela área e acompanhou todas as palestras. “Pretendo atuar na área e achei o evento muito revelador. Uma oportunidade de conhecer as dificuldades de toda a rede e compreender melhor o sistema”. Já para a psicóloga do socioeducativo do Complexo Pomeri, Eliane Acosta dos Santos, o evento mostrou outro prisma. “Além de um espaço para discussões, o seminário nos mostrou que os magistrados não estão apenas preocupados em sentenciar e sim em resolver o problema. Gostei muito da participação deles”, concluiu.
“O evento me acrescentou muito. Na comarca de Primavera do Leste, o Creas e o Cras funcionam bem, mas de forma geral o Executivo ainda deixa muito a desejar, por isso o trabalho se torna ineficaz”, analisou a servidora Laura Barros.
Ranniery Queiroz
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
corregedoria.comunicacao@tjmt.jus.br
(65) 3617-3571/3620
Corregedoria: Justiça com compromisso social
https://www.tjmt.jus.br/corregedoria/