Reenquadramento é aplicado na folha de maio
Os servidores do Poder Judiciário receberam nesta quarta-feira (29 de maio) o salário referente ao mês de maio já com a revisão geral anual (recomposição salarial) de 5,56% aprovada pelo Tribunal Pleno em fevereiro deste ano. Parte dos servidores também recebeu um acréscimo salarial referente ao reenquadramento nos níveis correspondentes às referências não aplicadas pela Lei 6.614/94, válida até 2007. Esta lei antecedeu o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores da justiça estadual e previa o crescimento na carreira por referências.
O levantamento do valor devido foi realizado pelo Departamento de Pagamento de Pessoal do TJMT, que fez a análise individual de cada um dos servidores durante o mês de maio. Segundo o estudo do DPP, pelo menos 2.200 pessoas tiveram direito ao acréscimo. Eles são servidores efetivos ativos e inativos que entraram no Poder Judiciário antes da implantação da primeira edição do SDCR, em novembro de 2007, e não obtiveram ganho salarial na proporção do direito, mesmo sendo contemplados com as referências.
Na época, as referências foram aplicadas utilizando a Lei 6.614/94, que é anterior ao SDCR, e prevê o crescimento de carreira somente em classes. O SDCR, em seu artigo 63, parágrafo único, garante ao servidor o crescimento em classes e níveis.
Entretanto, nem todos serão beneficiados, pois alguns servidores não têm nenhuma referência devida na Lei 6.614. Como cada pessoa tem uma vida profissional particular (tempo de serviço, antigas verbas como tempo de serviço, incorporações, por exemplo), os valores acrescidos são diferentes de servidor para servidor, levando em consideração a quantidade de níveis e classes que precisaram andar para serem reenquadrados.
Dentre as seis carreiras profissionais existentes, a de auxiliares judiciários (antigos jardineiros, garçons e agentes de serviço) foi a mais beneficiada. Aqueles que tinham direito ao reenquadramento chegaram a receber um aumento real de R$ 15,99% (veja as porcentagens por classes no fim da matéria).
O presidente do TJMT, desembargador Orlando Perri, ressalta que os valores pagos aos reenquadrados vão integrar o subsídio e estes servidores levarão o acréscimo para aposentadoria. “O impacto na folha de pagamento dos servidores será na ordem de R$ 15 milhões por ano e de pelo menos R$ 1,1 milhão por mês. Acertar as contas com o servidor é uma forma de investir e valorizar o profissional”.
Na próxima semana será publicado no Diário da Justiça Eletrônico a classe e nível dos servidores. A mesma informação já pode ser conferida no Comprovante de Rendimento (holerite), disponibilizado na Página do Servidor na data de hoje.
Passivo – A partir da próxima segunda-feira (2 de junho) o Departamento de Pagamento de Pessoal dará início ao levantamento e conferência do passivo a que os servidores reenquadrados têm direito. As informações devem estar prontas até a primeira quinzena de junho, quando o presidente vai analisar a disponibilidade de verba para efetuar pagamento.
Importante esclarecer que o reenquadramento refere-se tão somente à concessão das referências devidas na Lei 6.614/1994 (divulgadas na Portaria n. 7/2013-CRH), não tem qualquer relação com a progressão funcional (horizontal e vertical) prevista nos artigos 26 e 27 do SDCR (Lei 8.814/2008).
Progressão horizontal – A Coordenadoria de Recursos Humanos informa que concluído o reenquadramento iniciará na próxima semana os trabalhos relativos à progressão horizontal prevista no art. 26 do SDCR. Esta forma de progredir na carreira leva em consideração as qualificações dos servidores (graduação de ensino médio, 120h em cursos de capacitação, graduação em curso de nível superior, pós-graduação Lato-Sensu, mestrado e doutorado) exigidas para ascensão à classe em que se encontra.
Progressão vertical – No período de 25/11/2013 a 19/12/2013 foi realizada a primeira avaliação referente aos 1º e 2º ciclos da avaliação e desempenho, sob a ótica da perspectiva comportamental. De acordo com a CRH, a segunda avaliação está prevista para o segundo semestre de 2014.
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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