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 09/06/2014   15:38 

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Começa 1° mutirão de conciliação para condomínios

Nessa segunda e terça-feira, dias 9 e 10 de junho, acontece na Central de Conciliação do Fórum de Cuiabá, das 8h às 17h, o primeiro mutirão de conciliação voltado para a regularização de condôminos em débito. A empresa Quali Administração Condominial foi a primeira atendida nessa modalidade.
 
A proprietária da Quali, empresária Lilian Almeida Praeiro, conta que vislumbrou no mutirão a oportunidade de solucionar os casos de inadimplências dos condomínios que administra. “Entramos em contato com a Central de Conciliação no intuito de minimizar essas demandas e facilitar tanto a vida do condômino quanto do síndico responsável pelo condomínio. Levando em conta que o funcionamento dos condomínios depende do rateio de despesas, é fundamental que todos estejam com o pagamento em dia”, explica.
 
Lilian destaca ainda que a administradora também se beneficia com a conciliação, pois sendo responsável pelo pagamento dos fornecedores, a empresa tem como prerrogativa o pagamento dos condôminos. “A nossa expectativa quanto às conciliações é muito boa, pois os benefícios oferecidos aos moradores são muito diferenciados do que é praticado fora daqui”, conta.
 
A coordenadora da Central de Conciliação, juíza Adair Julieta da Silva, salienta que qualquer condomínio pode procurar a Central de Conciliação em busca de mediação. Entretanto, é preciso que o condomínio ofereça benefícios aos condôminos que estão em situação irregular, para que a conciliação seja interessante para ambos os lados.
 
Neste primeiro mutirão estão sendo atendidos três condomínios administrados pela empresa Quali. Fora acordado previamente com cada síndico as condições e facilidades que poderiam ser negociadas durante a conciliação. Entre os benefícios incomuns estão o parcelamento da dívida em até 12 vezes, a isenção de multas, juros e correções monetária, bem como a diminuição dos custos com honorários advocatícios.
 
“O atraso ou a ausência do pagamento por parte do morador inviabiliza o funcionamento pleno dos condomínios, uma vez que a manutenção de áreas em comum, como elevador, jardim, playground, entre outras, depende desses recursos”, esclarece a juíza.
 
A magistrada garante que a Central de Conciliação está aberta para solucionar qualquer tipo de conflito, no intuito de evitar a judicialização. “Exemplo disso tem sido as novas modalidades de mediação que estamos promovendo. Só este ano, conseguimos inovar fazendo mutirões de conciliação de regularização de débitos envolvendo a Sefaz, empresas de seguros privados, empresa de fundo de investimento atlântico e agora os condomínios”, lista a juíza.
 
Adair destaca que a sociedade está se adaptando à cultura de conciliação e vendo os inúmeros benéficos advindos dessa prática. Ao todo, 400 procedimentos pré-processuais serão analisados durante as audiências de medicação.
 
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Mariana Vianna
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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