Conheça o funcionamento do PJMT durante a Copa
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso adotou horário especial para o período da Copa no Brasil. A seleção irá jogar nos dias 12 (às 17h em São Paulo), 17 (às 16h em Fortaleza) e 23 de junho (às 17h em Brasília) e nestes dias o horário de atendimento em todo o Poder Judiciário será das 8h às 13h. Os prazos que vencerem neste dia serão prorrogados para o próximo dia útil em razão da redução de expediente. A decisão quanto ao horário especial consta na portaria 174/2014 (leia aqui), já a suspensão dos prazos, está descrita na portaria 183/2014 (leia aqui), ambas editadas pela Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Já nos dias de jogos na Arena Pantanal, o expediente estará suspenso no Tribunal de Justiça e nas comarcas de Cuiabá e Várzea Grande nos dias úteis de jogo. Apesar da portaria 70/2014 (leia aqui) não citar os prazos, estes estão automaticamente prorrogados. Nas demais comarcas o expediente fluirá normalmente. Em Mato Grosso, estão marcados quatro jogos a serem realizados em 13 (sexta-feira), 17 (terça-feira), 21 (sábado) e 24 de junho (terça-feira).
Os advogados e partes devem ficar atentos para o dia 17 de junho quando haverá jogo do Brasil e jogo em Cuiabá. Neste dia haverá expediente pela manhã somente nas comarcas do interior. No TJMT, Cuiabá e Várzea Grande, não haverá funcionamento por conta do jogo na Arena Pantanal.
As portarias foram editadas visando a necessidade de se estabelecer um calendário forense a fim de que as atividades jurisdicionais possam ser planejadas antecipadamente. Veja no final da matéria um quadro explicativo.
Aeroporto – Os postos do Juizado Especial e da Infância e Juventude localizado no Aeroporto Marechal Rondon também está trabalhando em horário diferenciado. Desde o 5 de junho os atendimentos são realizados 24h para receber os estrangeiros e também o público que vem de outros estados.
No posto do Juizado são conciliadas e mediadas causas relativas aos impasses entre passageiros e empresas aéreas, como extravio de bagagem, atraso excessivo ou cancelamento nos voos. A unidade está localizada no piso térreo, em frente ao elevador. À exemplo dos Juizados Especiais, no posto o atendimento é gratuito e tem como objetivo solucionar questões que envolvam valores de até 20 salários mínimos, sem a necessidade de advogado.
De acordo com o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, o objetivo do posto do juizado especial no aeroporto é conciliar o maior número de demandas possíveis. “Propor ações será dispendioso para as pessoas que não moram no Estado e não é a nossa intenção. Queremos que todos estejam felizes neste momento de festa que é a Copa”, explica.
Já no posto da Infância e Juventude, localizado entre os balcões das empresas aéreas, são conciliadas causas referentes a expedição de autorização de viagem. Os agentes da infância podem ser acionados no local.
Os dois postos estão sob a jurisdição da Comarca de Várzea Grande e durante o período especial serão jurisdicionados pelos juízes Nelson Dorigatti (5 a 25 de junho) e Eduardo Calmon (26 de junho a 20 de julho). Nos locais, as equipes estão se revezando em turnos para atender as demandas, as quais serão realizadas pessoalmente no local.
Arena Pantanal – Os torcedores que vão assistir aos jogos realizados na Arena Pantanal também contarão com reforço na prestação jurisdicional. No local, há três meses já está funcionando o Juizado Especial do Torcedor (JET) que atua julgando os crimes de menor potencial ofensivo cometidos dentro do estádio. Na unidade também são julgadas causas relativas ao Estatuto da Infância e Juventude, Estatuto do Idoso, Lei Geral da Fifa, Estatuto dos Estrangeiros e Defesa do Consumidor.
O JET está sob a responsabilidade da juíza Ana Cristina Silva Mendes, que também jurisdiciona o Juizado Criminal de Cuiabá. “Nós pretendemos atuar com a conciliação e buscar resolver as demandas de forma pacífica, esta é a forma que nós atuamos e também a principal recomendação da Fifa”, explica a magistrada.
Pelo lado de fora do estádio, dentro das imediações bloqueadas pela Fifa, estará atuando mais uma unidade do Juizado Especial. Para isso será utilizado o ônibus do Jei e quatro equipes formadas por juízes e conciliadores vão se revezar entre os jogos realizados na Arena. No primeiro dia de jogo (13/06) vai atuar o juiz Valmir Alaércio dos Santos, seguido pelos juízes Marcelo Sebastião de Moraes (segundo jogo - 17/06), Hildebrando Costa Marques (terceiro jogo - 21/06) e Sebastião de Arruda Almeida (quarto jogo - 24/06). Todos integram a Turma Recursal Única do TJMT.
Treinamento – A Escola dos Servidores do Poder Judiciário treinou cerca de 50 servidores em língua inglesa para atuar na Copa. Estes alunos fizeram 112 horas/aula em inglês básico com o conteúdo totalmente voltado para Copa como atendimento ao turista, jargão jurídico. O objetivo foi capacitar esses servidores para adquirir conhecimento básico de inglês, realizar leitura de documentos como passaporte e certidões, atender ao público em geral. A professora, Mirian de Carvalho, atua no mercado há quase 20 anos e é avaliadora no Brasil da Universidade de Cambrigde.
Feriado e Ponto Facultativo – Na próxima quinta-feira (19 de junho) será feriado nacional em virtude da celebração de Corpus Christi e na sexta-feira (20 de junho) será ponto facultativo em todo o Poder Judiciário. Os prazos iniciados ou terminados neste dia estão automaticamente prorrogados para o próximo dia útil. O ponto facultativo e a prorrogação estão dispostos na Portaria 211/2014/PRES (leia aqui).
Keila Maressa
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