Creas de Juína deve ter psicólogo e fisioterapeuta
O município de Juína (735 km a noroeste de Cuiabá) terá que disponibilizar um psicólogo e um fisioterapeuta para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) no prazo de 30 dias. Os profissionais farão parte da Equipe de Proteção Social Especial de Alta Complexidade da unidade de saúde e atenderão idosos, adolescentes e crianças.
Neste período, a prefeitura terá que convocar os aprovados no último concurso público, respeitando a ordem de classificação e os ditames legais e constitucionais. A decisão em caráter liminar foi concedida pelo juiz da 3ª Vara de Juína, Vagner Dupim Dias, em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual contra o Poder Executivo municipal.
Caso não haja aprovados ou, se havendo, não existir interessados, o município será obrigado a providenciar o atendimento dos pacientes por profissionais da rede pública. Dessa forma, deverá apresentar, no prazo de 10 dias, cronograma dos atendimentos constando dia, horário, período, local e o nome do profissional responsável.
Na decisão, o juiz ressalta que há um ano entidades sociais da cidade abrigam mais de 120 pessoas entre idosos, mulheres vítimas de violência doméstica, crianças e adolescentes que eram atendidos pelos profissionais do Creas. “Não se trata de conclusão à luz da realidade europeia, mas de um piso existencial mínimo, cenário de abandono que não é incomum no Brasil, cuja saúde pública e educação são uma vergonha”, diz trecho.
Além disso, consta na liminar que, em qualquer caso, o Executivo municipal deverá garantir aos profissionais alocados o mínimo de condições de trabalho para que possam desempenhar suas atividades com eficácia, conforme regras técnicas de sua categoria. Caso descumpra a liminar, a Prefeitura de Juína terá que pagar multa diária no valor de R$ 1 mil.
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Camila Cecílio
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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