Esmagis realiza curso para magistrados
Será realizado nesta segunda e terça-feira (2 e 3 de junho) o curso sobre “Execução Penal: aspectos práticos e questões controvertidas”, na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).
O curso tem o objetivo de capacitar magistrados e seus assessores para o enfrentamento de questões práticas da execução penal, desde a formação do processo e suas principais peças, de acordo com a Resolução CNJ 113/2010.
Durante o curso, ministrado para cerca de 100 participantes, será abordado também à execução penal dos crimes hediondos no Brasil, histórico e posições judiciais atuais.
No segundo dia do curso será debatido a execução das medidas de segurança na atualidade: o que aplicar? Código Penal ou Lei 10.216/01? A execução penal e o controle social: necessidade de constituição judicial dos Conselhos da Comunidade. Papel dos conselhos, dificuldades e perspectivas de atuação.
O curso está sendo ministrado por Luciano André Losekan, mestre em Direito Público e professor da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul.
Janã Pinheiro
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