TJ prorroga prazo do Protocolo Integrado
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso prorrogou até o dia 31 de dezembro de 2014 o funcionamento do Protocolo Integrado, uma ferramenta que possibilita o recebimento de petições e documentos apresentados pelas partes ou advogados e dirigida a outras comarcas do Estado. O prazo para o fim do Protocolo Integrado era 30 de junho.
O objetivo do TJ é que as petições sejam feitas exclusivamente por meio do Portal Eletrônico do Advogado (PEA), uma ferramenta que traz celeridade, agilidade e economia no trâmite processual, tanto para o Poder Judiciário, quanto para o jurisdicionado e o próprio advogado.
O prazo foi estendido após uma reunião, realizada na tarde desta quarta-feira (11 de junho) entre o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional OAB/MT), Maurício Aude, e advogados que atuam no interior do Estado.
Para pedir a dilação da data, a Ordem alegou deficiências na internet, principalmente de banda larga no interior no Estado e um prazo maior para capacitar os advogados para que eles possam saber utilizar a ferramenta eletrônica adequadamente.
Orlando Perri defende o fim do Protocolo Integrado, por ser uma ferramenta considerada obsoleta. Implantada há 20 anos ela não comporta mais as demandas jurídicas. Só para se ter uma ideia, apenas este ano 500 mil petições foram feitas nas comarcas do Estado. Cada petição que entra é envelopada uma a uma e despachada para os Correios. Todo esse trabalho é feito manualmente, o que demanda tempo e servidores.
“Muitas vezes os advogados reclamam que precisam enfrentar filas para fazer uma petição, isso tudo pode ser evitado se o PEA for utilizado. Temos que modernizar, informatizar, quem sai ganhando com tudo isso é o jurisdicionado, que terá sua demanda atendida com maior rapidez. Entendemos que a OAB precisa de mais tempo, e vamos dar esse tempo, mas a informatização é um caminho sem volta”, destaca Perri.
Durante a reunião foi discutido ainda a questão do protocolo postal. Os advogados alegam que temem pela segurança desse serviço, já que não existe ainda uma regulamentação. Citaram ainda a possibilidade de greve nas agências e o fato dos Correios funcionarem até as 17 horas, enquanto a Justiça encerra o expediente às 19 horas.
O presidente do TJ, porém, destacou que nesse período de seis meses irá estudar junto aos Correios a possibilidade dos advogados protocolizarem suas petições, principalmente nas comarcas de Entrância Especial. Se a segurança necessária para a protocolização for oferecida, “nós vamos suspender o Protocolo Integrado em Cuiabá, Várzea Grande e outras que se mostrarem viável a suspensão”, assegurou
“A partir do momento que tivermos segurança de que existe uma possibilidade de protocolo nos Correios, devidamente regulamentado, que o advogado vai ter o prazo até 19 horas para protocolar, que em caso de greve ele saberá como comprovar que existiu uma greve e pedir a suspensão do seu prazo, a partir do momento que tivermos essa segurança, vamos apoiar”, garantiu o presidente da OAB/MT.
Aude destacou também que a OAB é favorável ao PEA, por ser uma ferramenta mais ágil, barata e com a qual o “advogado não precisa nem sair do seu escritório para protocolar, nem na sua comarca. Nós estamos divulgando, fazendo cursos no interior para advogados e servidores, o objetivo é estimular a usar o PEA. Não podemos, porém, admitir só a existência do PEA e a co-existência de uma possibilidade de protocolo nos Correios sem uma regulamentação, isso é o que nos preocupa”.
Perri afirmou não ter dúvidas da importância do PEA. “Ganhamos agilidade e celeridade. Muitas vezes uma petição, especialmente aqui no TJ, demora 30, 40, 60 dias para aportar junto aos recursos, quando o recurso já foi até julgado. O PEA é com certeza um importante instrumento de celeridade processual”.
Janã Pinheiro
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
(65) 3617-3393/3394