Comarca de Lucas é elevada à Terceira Entrância
Operadores do Direito comemoraram a elevação da Comarca de Lucas do Rio Verde (354 km a Norte de Cuiabá), de Segunda para Terceira Entrância. O evento, realizado na tarde desta sexta-feira (18 de julho), contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, que na oportunidade, juntamente com outros desembargadores, foi homenageado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), com uma placa honrosa, e pela Câmara de Vereadores com o título de “Cidadão Luverdense”.A comarca, que atuava com quatro varas: Primeira Cível, Segunda Cível e da Infância e Juventude, Terceira Cível e Quarta Criminal, com a elevação receberá o Quinto Juizado Especial e a Sexta Cível.
Segundo o coordenador da Defensoria Pública do Estado, Leandro Jesus Pizarro Torrano, a vinda de novos juízes, por conta da criação das duas novas varas, “vai contribuir para o acesso das pessoas mais pobres à Justiça, que é o público com quem a Defensoria Pública trabalha. Aproveito para parabenizar a iniciativa do Tribunal de Justiça, que é uma forma de reconhecer a importância do município”.
Para a coordenadora da Promotoria, Fernanda Pawelec Vieira, é uma grande vitória para a população a elevação de categoria da comarca. “Isso deve impulsionar o Ministério Público e a Defensoria Pública a fazerem a mesma coisa já que na cidade só existe um promotor e um defensor público. Os pedidos para as duas instituições já foram feitos e agora a comunidade deve se unir nessa luta, assim como se uniu para a criação das duas novas varas no Poder Judiciário”.
O presidente do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, disse que em breve pretende enviar mais juízes para Lucas do Rio Verde. Ele destacou ainda que está realizando um concurso público para 12 novos magistrados. Perri afirmou reconhecer a importância da comarca que só no ano passado arrecadou em custas o equivalente a R$ 1,4 milhão. O presidente disse que vai aceitar a parceria do prefeito de Lucas do Rio Verde, Otaviano Pivetta, para aumentar a estrutura do Fórum.
O processo para elevação de entrância teve início na Corregedoria-Geral da Justiça. O processo começou a tramitar em maio de 2013, onde contou com o apoio e o empenho do corregedor-geral da Justiça, desembargador de Moraes Filho, que fez questão de comparecer ao evento.
Na solenidade de elevação de entrância, a Câmara de Vereadores homenageou com o título de "Cidadão Luverdense", os desembargadores Orlando perri, Sebastião de Moraes Filho, Paulo da Cunha, Rui Ramos, Rubens de Oliveira e o desembargador aposentado Odiles de Freitas, além do juiz auxiliar da presidência Túlio Duailibi. O prefeito Otaviano Pivetta e o presidente da Câmara de Vereadores, Aiton Callai, receberam a homenagem.
A proposta de fazer a homenagem partiu da subseção da OAB de Lucas do Rio Verde. “Todas essas pessoas colaboraram para que a elevação da comarca fosse conquistada. Foi uma soma de esforços que beneficiou não apenas a advocacia, mas também o cidadão”, destacou Abel Sguarezi, presidente da OAB de Lucas.
O presidente da OAB de Mato Grosso, Maurício Aude, disse que o aumento do número de varas proporcionará o aumento do número de juízes e, consequentemente, a melhor distribuição dos processos garantindo celeridade na prestação jurisdicional. Ele afirmou ainda que o governo do Estado precisa se sensibilizar com o Poder Judiciário e fornecer mais recursos para que a Justiça possa pelo menos ter o número completo de juízes no Estado.
O presidente da Câmara, Aiton Callai, justificou a entrega do título de cidadão luverdense às autoridades, pelo reconhecimento do trabalho que todos eles prestaram e pela oportunidade que estão dando aos munícipes de obter Justiça. “Ser chamado de cidadão luverdense é um orgulho, tanto para os moradores, quanto para os que receberam o título, já que a cidade tem um alto índice de qualidade de vida”.
Texto e Fotos: Nadja Vasques
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