Jecrim realiza 1ª audiência coletiva de trânsito
O Juizado Especial Criminal de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (24), às 9h30, pela primeira vez, audiência coletiva para delitos de trânsito. Cerca de 50 infratores que respondem a processos envolvendo crimes com penas inferiores a dois anos de detenção foram intimados a comparecer. A intenção é propor aos motoristas a participação no curso de Trânsito e Cidadania para Condutores Infratores. A capacitação será realizada de 25 a 29 de agosto, em parceria entre o Ministério Público do Estado e Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MT), e funcionará como uma reciclagem. “O objetivo é a conscientização e o encaminhamento para esse programa. Além disso, queremos evitar mais processos de tipo”, afirma a juíza responsável pelo Jecrim, Ana Cristina Silva Mendes.
Atualmente tramitam no Juizado cerca de 400 processos relacionados a crimes de trânsito, um dos motivos para a iniciativa. “A partir do momento que identificamos várias demandas envolvendo o mesmo tipo de delito, resolvemos juntar tudo nas audiências e oferecer uma proposta de transação penal já consolidada pelo Ministério Público”, explica a magistrada. Além disso, a medida visa a redução de processos no Juizado.
Poderão participar das audiências coletivas condutores que praticaram delitos como: deixar de prestar imediato socorro à vítima, afastar-se do local do acidente para fugir da responsabilidade penal ou civil, participar de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada, dirigir sem a devida permissão, entregar a direção de veículo à pessoa não habilitada, e trafegar em velocidade incompatível próximo a escolas e hospitais, por exemplo.
De acordo com a juíza Ana Cristina, a principal finalidade dessa iniciativa é a mudança de postura no trânsito. “Faremos esse trabalho juntos para que esses motoristas sejam obrigados a passar por uma reciclagem, a um tipo de pena que realmente possa trazer para ele a modificação de conduta”, finaliza.
As próximas audiências de trânsito serão realizadas em setembro. Já o segundo curso está previsto para novembro.
Camila Cecílio
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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