Juiz fala sobre violência familiar à CBN
Em entrevista à rádio CBN Cuiabá na sexta-feira (4 de julho), dentro do quadro O Juiz Responde, o magistrado Jamilson Haddad Campos, da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, da Comarca da Capital, explanou sobre vários aspectos relacionados ao tema. Um deles, de grande importância, ressaltou o juiz, é a questão cultural. “Por isso a importância da conscientização de que nada justifica a violência, que é inadmissível essa agressão contra as mulheres e que precisamos viver um estado constitucional, onde a dignidade da pessoa humana deve ser a todo custo preservada e respeitada”, frisou.
Jamilson Haddad também falou sobre fatores que fazem com que as mulheres, mesmo sendo vítimas de atos de violência constantes, continuem a viver com os companheiros. “Quando você tem uma relação de convivência, como marido e mulher, são várias questões que devem ser levadas em consideração: a dependência econômica da mulher, a maneira pela qual o caráter dela foi formado, qual a família de origem, como ela viveu, quais foram os conceitos, as questões ideológicas que formaram essa pessoa. Então, todas essas questões influenciam”, alertou.
Diante da afirmação de um ouvinte de que a Lei “Maria da Penha” só se aplica aos pobres, o juiz foi enfático. “Afirmo que isso não existe em relação ao entendimento do Poder Judiciário quando da aplicação num caso concreto. Ou seja, todos são iguais perante a lei. Contudo, as pessoas abastadas, que têm mais recurso financeiro, podem contratar uma boa defesa técnica e por vezes usar os artifícios previstos na própria legislação, que não foi criada pelo Poder Judiciário, e postergar esse processo, enrolar a tramitação desse processo. E por vezes conseguir benefícios que existem na própria legislação”, explicou. Segundo ele, na vara onde atua existem vários exemplos de pessoas de alto poder aquisitivo que já foram condenadas.
O magistrado ressaltou a importância da conscientização e da informação como ferramentas para combater o problema da violência contra a mulher. “Eu penso e entendo que quanto maior for a informação, quanto mais informação, melhor para a sociedade”, acrescentou.
Respondendo a outro ouvinte, que colocou em dúvida a eficácia da prisão dos agressores, pois estes cumpririam pouco tempo de pena, o magistrado lembrou que o poder de mudar a legislação é da própria sociedade, que “tem que participar cada vez mais do mundo político, questionar e propor alterações. Tem que ser uma sociedade mais ativa, mais participativa até porque a legislação é para ela, é para a paz social”. No entanto, por menor que seja a pena ao agressor, ficar preso é uma das piores coisas que podem acontecer a alguém, garantiu. “A consequência é devastadora para a vida dele. O ambiente é terrível, difícil para qualquer ser humano. Não vale a pena ir para a prisão em lugar nenhum do mundo”, salientou.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Amam | Pau e Prosa Comunicação