TJMT regulamenta seleção de profissionais de saúde
O credenciamento de profissionais nas áreas de fisioterapia, psicologia e auxiliar de consultório dentário foi regulamentado pelo TJMT, visando a necessidade de garantir o bem-estar físico e mental dos servidores. A ideia é que os servidores das comarcas também tenham acesso a serviços que garantam a diminuição de doenças nos ossos, músculos e patologias psicológicas, principais causas de licença para tratamento de saúde no âmbito do Poder Judiciário. As regras estão estabelecidas no Provimento 19/2014, aprovado pelo Conselho da Magistratura (leia aqui). De acordo com o documento, as próprias comarcas deverão promover a seleção dos candidatos mediante análise de currículo ou teste seletivo.
“Este é um projeto inédito no Judiciário mato-grossense e demonstra a preocupação da administração em oferecer mais ações de saúde para o interior do Estado. Este credenciamento vem ao encontro da valorização do servidor e nós pretendemos levar estes profissionais para as comarcas do interior”, explica a coordenadora do Programa Bem Viver, Gissele Nince. No Tribunal de Justiça, por exemplo, onde existe um espaço especializado para oferecer fisioterapia e RPG, depois da abertura do edital e do cadastramento dos profissionais, será possível aumentar o horário de atendimento para dois períodos. “A partir do credenciamento a clínica vai funcionar na parte matutina também, ação que melhora o atendimento ao servidor, diminuindo o índice de absenteísmo e melhorando a entrega da prestação jurisdicional à população”.
Os profissionais credenciados são particulares que colaboram com o Judiciário, prestando serviço público relevante, sem vínculo empregatício pelo período de dois anos, admitida uma única prorrogação por igual período. Também é exigida dos interessados experiência profissional mínima de dois anos.
Dentre os deveres dos credenciados estão assegurar aos servidores e seus dependentes igualdade de tratamento; cumprir com pontualidade as atividades e não se ausentar injustificadamente, antes de seu término, não deixar de atender as emergências; manter controle das atividades desenvolvidas, apresentando, mensalmente, relatório circunstanciado dos atendimentos realizados; observar o cumprimento das normas previstas no Código de Ética Profissional de cada área de atuação.
Keila Maressa
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