Ação penal contra co-réu de Filadelfo é trancada
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acatou o pedido da defesa e trancou a ação penal contra Marcelo Massaru Takahashi, co-réu no processo contra o empresário Filadelfo dos Reis Dias, acusado pelo Ministério Público do Estado de ter contratado pistoleiros para executar o empresário Valdinei Mauro de Souza, ex-sócio de Filadelfo.
O habeas corpus nº 87564/2014 foi acatado à unanimidade pelos integrantes da Câmara, nos termos do voto do relator, desembargador Luiz Ferreira da Silva.
No voto, o relator destaca que conforme o relatório da conclusão da interceptação telefônica, realizada pelo Núcleo de Inteligência da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, o favorecido está isento de qualquer envolvimento com as condutas apuradas na ação penal correlata.
O desembargador cita ainda em seu voto que os diálogos degravados tratam apenas de assuntos familiares e profissionais, “sendo, a única fala destoante, aquela que o investigador faz menção, porém como o próprio agente estatal noticiou no seu relatório, não guarda pertinência com os crimes apurados no feito correlato”.
Ele destaca também que no julgamento do HC nº 42.617/2013, “já foi reconhecida a ausência de elementos concretos que ligassem Filadelfo dos Reis Dias às condutas investigadas no feito correlato, razão pela qual não há falar-se em indícios de autoria que justifiquem a persecução penal em relação ao paciente, que é um simples empregado do Grupo Dias”.
“Posto isso, em dissonância com o parecer ministerial, confirmando a liminar deferida, concedo a ordem de habeas corpus impetrada em favor de Marcelo Massaru Takahashi, para trancar a ação penal registrada sob nº 10317-54-2012.811.0002 (Código 290697).
Janã Pinheiro
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