CNJ inspeciona penitenciárias de Cuiabá
Foi iniciada na manhã desta quarta-feira (6/08) a primeira inspeção do mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) nos estabelecimentos prisionais da Capital. As primeiras unidades a serem visitadas foram a Penitenciária Central do Estado (PCE) e o Presídio Feminino Ana Maria do Couto May. Hoje à tarde, o grupo inspecionará a unidade prisional de Cáceres.De acordo com o juiz titular da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande (MS) e representante designado pelo CNJ para exercer a função de juiz-coordenador do mutirão em Mato Grosso, Albino Coimbra Neto, é muito difícil que haja recuperação dos presos na situação em que os presídios se encontram. “Mato Grosso não foge à regra do resto dos presídios do país. Ainda há muita coisa a se fazer. Falta oferta de trabalho e cursos de qualificação aos recuperandos, rotinas no interior das unidades, condições adequadas de higiene, sem contar com o problema alarmante da superlotação”, afirma Albino.
O magistrado fala ainda da necessidade de conscientizar a população sobre o investimento no setor prisional. “Investir em presídio não é dar conforto ao preso, mas dar condições para que ele saia daqui melhor e não volte a cometer novos delitos. A reinserção social do reeducando contribui com a diminuição da violência urbana”, explica.
O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso e responsável pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário no Estado (GMF), Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, também reforça a necessidade de investimento no setor penitenciário mato-grossense. “Precisamos ser inteligentes e trazer esses cidadãos para o lado do bem para que eles não voltem a sair e se voltar contra a sociedade. Essa inspeção é um passo para mostrarmos à sociedade que não existe regalia aos presos. É fundamental tratá-los como seres humanos, para que eles sejam reinseridos socialmente”, pontua.
Para Geraldo Fernandes Fidelis Neto, juiz titular da Segunda Vara Criminal de Cuiabá (Execuções Penais), a vinda do CNJ chama atenção para o problema tão sério que é a questão penitenciária. “O juiz deve aplicar a lei com todo rigor, mas sem se esquecer da humanidade. É preciso humanizar o sistema para que as pessoas não voltem a cometer crimes quando saírem da prisão. E nós, enquanto juízes, temos que sair dos gabinetes para ir onde o trabalho está, que no meu caso é nas penitenciárias”, salientou o magistrado.
Atualmente a Penitenciária Central do Estado abriga cerca de 2 mil presos, embora sua capacidade seja para 890 pessoas. Contrariando as expectativas, no Presídio Feminino Ana Maria do Couto May não há superlotação. Existem 154 reeducadas na unidade, sendo que sua capacidade máxima é de 180. Elizabeth Ourives de Campos, diretora da unidade prisional Ana Maria do Couto May, conta que a maioria das mulheres está lá em decorrência de crimes ligados ao tráfico de entorpecentes. “60% dos crimes são por drogas. Mas, a boa notícia que os casos de reincidência têm sido de apenas 4%. Acredito que é resultado dos cursos de qualificação e parceiros que temos aqui dentro”, ressalta a diretora.
Condenada há 6 anos de reclusão por tráfico de drogas, Adriana Paula Domingues, de 21 anos, está há um ano na unidade e conta que tem feito cursos de confeitaria, costura e alfabetização. “Além de ajudar a passar o tempo, os cursos têm me ajudado a ter uma profissão quando eu sair daqui. Com o que recebo das vendas, ainda consigo ajudar minha família”, diz. Adriana destacou que o mutirão trouxe esperança para ela, que espera ter sua pena diminuída por bom comportamento e prestação de serviços.
Relatório - Conforme explica o juiz representante do CNJ, ao final de cada inspeção será feito um relatório apontando os investimentos e melhorias que devem ser implementados em cada unidade. “A partir deste relatório o CNJ vai cobrar das autoridades melhorias e investimentos pra que o sistema de fato melhore. Em um primeiro contato, sentimos disposição do executivo em caminhar no sentido de implantar essas ações. Porém, elas precisam ser mais rápidas e eficazes”, afirma.
Mutirão – O mutirão carcerário tem como objetivo revisão das prisões de presos definitivos e provisórios, bem como fazer a inspeção nos estabelecimentos prisionais de todo o Estado. De 4 e 29 de agosto, serão realizadas visitas às unidades penitenciárias das Comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Cáceres, Água Boa, Barra do Garças e Rondonópolis.
Além da inspeção direta aos estabelecimentos, magistrados e servidores reexaminarão todos os inquéritos e processos de presos provisórios. Será avaliada a manutenção ou não da prisão por parte do juiz responsável pelo processo criminal. Os processos de presos condenados nos regimes fechado, semiaberto e aberto também passarão por reexame. Os reeducandos poderão receber a concessão de benefícios previstos na Lei de Execuções Penais (LEP), entre eles a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos.
A ação é desenvolvida e coordenada em parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Poder Judiciário, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça.
Mariana Vianna
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