Comarca de Jaciara passará por adequações
Nos dias 13, 14 e 15 de agosto o expediente será suspenso na Comarca de Jaciara (144 km ao Sul de Cuiabá). Os prazos de todos os processos em trâmite serão prorrogados para o próximo dia útil. Neste período a comarca passará por adequações em razão de alteração de competência de varas.
A comarca seguirá uma decisão proferida pelo Tribunal Pleno no dia 17 de julho passado, quando foi alterada a competência das comarcas de segunda entrância que possuem três Varas. O objetivo do presidente do TJ, Orlando Perri, que propôs a mudança, tem a finalidade de tornar o sistema judiciário mais compreensível ao cidadão.
De acordo com a proposta, nestas unidades, a Primeira e a Segunda Vara terão competência para processar e julgar feitos cíveis em geral, com distribuição alternada e equitativa entre si. A diferença é que a primeira vai receber privativamente o cumprimento das cartas precatórias cíveis e a segunda será responsável pelos feitos afetos à Infância e Juventude, Violência Doméstica e Familiar (Lei Maria da Penha).
Já a Terceira Vara será responsável pelo processamento e julgamento dos feitos criminais em geral e atuar privativamente nas cartas precatórias criminais, além de exercer a Corregedoria dos estabelecimentos penais.
Na portaria o juiz diretor do Fórum da Comarca, Ângelo Judai Júnior, cita que manterá a realização das audiências designadas durante o período de suspensão de atendimento externo.
“Os processos urgentes terão regular andamento, nos termos do que dispõe a Seção 7 – Serviço de Plantão Judiciário”.
Apolo – Nos dias 11 e 12 de agosto os prazos dos processos em trâmite na comarca foram suspensos em razão da paralisação do servidor de aplicação de dados dos serviços de rede e do Sistema Apolo.
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Janã Pinheiro
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