Magistrados discutem Judicialização da Política
Juízes e desembargadores participaram do encontro jurídico que discutiu a Judicialização da Política, na noite de sexta-feira (22), na Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), em Cuiabá. O evento, realizado pela Escola da Magistratura Mato-grossense (Emam), contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Ferreira Mendes, na condição de palestrante, da desembargadora e corregedora do Tribunal Regional Eleitoral (TER/MT), Maria Helena Gargaglione Póvoas, e do juiz federal e professor da Emam, Paulo Sodré, que participaram como debatedores.
Para o ministro Gilmar Mendes a política está bastante “judicializada” no Brasil e aponta que questões que poderiam ser decididas pelo Parlamento ou pelo Executivo acabam sendo levadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Neste sentido, percebe que a situação decorre da Constituição de 1988, responsável pela criação de instrumentos de defesa de direitos como, por exemplo, a omissão inconstitucional e a omissão legislativa inconstitucional, que hoje podem ser atacadas via mandado de injunção – modelo que não existia no sistema anterior.
O ministro pontua, ainda, a dificuldade de se ter um consenso básico, já que os partidos políticos têm relações de intensa desconfiança. “Por isso qualquer grupo fica inconformado com uma decisão da maioria e leva o tema também ao STF”.
De acordo com ele, a “judicialização política” não é uma característica estritamente brasileira. “Em parte tem característica que decorrem talvez desse amplo sistema de proteção, mas em parte é um fenômeno que ocorre em outros países também”, analisa.
A corregedora eleitoral Maria Helena Póvoas avalia que o tema tem sido discutido de forma intensa, ainda mais por este ser um ano eleitoral. Para ela, cada vez mais a divisão entre os poderes está sendo carreada ao Judiciário. “A reflexão está posta a sociedade, não só na política. A cada minuto observamos pessoas recorrendo ao Judiciário para ter acesso, por exemplo, à saúde e à educação. São esses temas que precisamos discutir. Até que ponto o Judiciário pode estar dialogando com a sociedade e fazendo o seu papal, que é o de guardião da constituição?”, questiona.
Parceria – O ministro Gilmar Mendes participou da celebração da parceria entre a Escola da Magistratura Mato-grossense (Emam) e o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), firmada com o objetivo de ampliar as atividades da escola na capacitação e aperfeiçoamento de profissionais e servidores, na área jurídica e de gestão pública, por meio de cursos presenciais, telepresenciais e à distância.
“Além disso, vamos focar em cursos de pós-graduação, com especialização na área de direito e administração pública”, destaca o diretor da Emam, desembargador Marcos Machado, completando que o curso de direito ambiental já foi lançado. “Encaminhamos para o Tribunal Regional Eleitoral uma proposta de curso eleitoral e estamos elaborando a especialização em direito público”.
Ele pontua ainda que a atividade de capacitação envolve cursos moduladores, de aperfeiçoamento e extensão e também especialização para magistrados, servidores do judiciário, executivo, legislativo, além de instituições como Ministério Público, Tribunal de Contas, Ordem dos Advogados do Brasil, entre outros.
“Com essa parceria a escola amplia consideravelmente a sua atividade de educação jurídica, tanto porque realizará cursos no formato modular, como de pós-graduação. A Emam deixa de ser uma escola com perfil preparatório para se inserir em um mercado de qualificação em nível de extensão e pós-graduação e ganha com certeza a sustentabilidade necessária para que tenha o seu funcionamento”, destaca o desembargador.
Conforme o presidente da AMAM, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, a escola é auto-sustentável e vem cumprindo as missões que foram idealizadas no passado. “A parceria com o IDP vai proporcionar a expansão dos nossos cursos e um campo muito mais amplo, tanto que contou com a presença do ministro para ser consolidada. Isso mostra que a escola veio para ficar”.
Camila Cecílio
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