Mil processos já estão disponíveis para análise
O Mutirão Carcerário do CNJ, em parceria com o Poder Judiciário de Mato Grosso, foi lançando na tarde desta segunda-feira (4 de agosto) no Fórum da Comarca de Cuiabá. Cerca de mil processos já estão aptos a serem analisados pelas equipes compostas por seis magistrados, seis promotores, quatro defensores e 16 servidores do Judiciário. A disponibilidade dos processos se deu em decorrência da antecipação do trabalho realizado pela equipe principal. A ação revisará cerca de 10 mil processos de réus presos e inspecionará estabelecimentos prisionais do Estado até o dia 29 de agosto. A ação é desenvolvida e coordenada em parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Poder Judiciário, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça. O corregedor-geral, desembargador Sebastião de Moraes Filho, fez a abertura do evento e salientou avanços. “Omutirão não é sinônimo de alvará de impunidade, a população pode ficar tranquila que a legislação será seguida. Nossa intenção é tão somente regularizar a situação dos recuperandos e aplicar Justiça. Durante nossa gestão ações conjuntas possibilitaram que baixássemos a população carcerária em cerca de 20%, este é o mesmo índice de recuperandos que participam de cursos técnicos em Mato Grosso. Resultados alcançados em menos de um ano e meio. Acreditamos que esta ação fará diferença maior ainda no Sistema Prisional”, ponderou o corregedor.
O representante do CNJ, juiz-coordenador Albino Coimbra Neto, responsável pela organização e acompanhamento das inspeções aos estabelecimentos penais, asseverou o cunho da reinserção social do mutirão. “Temos que possibilitar a reinserção por meio do trabalho e estudo durante o cumprimento de pena e o mutirão auxilia nisso. Vamos melhorar muito este panorama”, disse o magistrado, que terá o apoio do juiz auxiliar da Corregedoria do Judiciário Estadual de Mato Grosso, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues. “Temos que mudar a concepção social sobre este tema. O mutirão propicia o debate. A população deve estar atenta aos planos dos candidatos ao governo do Estado. O candidato que demonstrar preocupação e planejamento nesta área mostrará preocupação com a sociedade, pois devemos preparar cada recuperando para o melhor retorno ao convívio social”, indicou o juiz da Corregedoria.
A equipe principal ficará na Sala Vip do Fórum de Cuiabá, onde estão 3.500 processos de réus presos definitivos das nove unidades prisionais de sete comarcas que serão vistoriadas durante o mutirão. Eles correspondem a cerca de 70% dos processos de réus que tiveram as ações com trânsito em julgado em Mato Grosso nas referidas unidades. “Temos aqui todos os autores. Justiça, MP, Defensoria, OAB. Com seriedade, eficiência e rigidez observaremos os prazos das penas, pedidos da defesa e daremos as decisões para progressão, liberdade ou continuidade do cumprimento da pena. O combate ao crime se dá também dentro do Sistema Prisional. Não queremos fazer hotéis de luxo, mas sim lugares para que a pena possa ser cumprida com dignidade e que o recuperando retorne bem ao convívio social”, frisou o juiz da Segunda Vara Criminal de Cuiabá (Execução Penal), Geraldo Fernandes Fidelis Neto. O representante da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) pontuou os avanços no Sistema Prisional de Mato Grosso, muitos deles alcançados em parceria. “Hoje temos 50% da população penitenciária de Mato Grosso sendo ressocializada por meio do trabalho ou estudo. Nossa intenção é atingirmos 100% dessa população até o final deste ano. É algo benéfico para todas as partes. A própria Sejudh utiliza mão obra de recuperandos. Eles ganham com a remissão dos dias trabalhados e os cofres públicos economizam com a contratação. Temos 20 recuperandas do Presídio Feminino trabalhando na limpeza da Sejudh, por mês R$ 40 mil são economizados. Muito em breve teremos a inauguração de quatro unidades prisionais, são mais 2 mil vagas disponíveis”, concluiu o secretário Luiz Antônio Possas de Carvalho que confirmou a participação da imprensa nas visitas às unidades prisionais.
A primeira visita será nesta quarta-feira (6 de agosto), 9h, na Penitenciária Central do Estado (PCE), em seguida, às 14h, no Presídio Feminino Ana Maria do Couto May. Ainda receberão a equipe do CNJ o Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), as Cadeias Públicas de Várzea Grande e Cáceres e as unidades penitenciárias das Comarcas de Sinop, Água Boa, Barra do Garças e Rondonópolis. Ao final dos trabalhos um relatório com proposições por melhorias ao Sistema da Justiça Criminal no Estado será entregue às autoridades locais.
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Ranniery Queiroz
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