Prazo para indicar pai vence no dia 15 de agosto
Nas Comarcas de Cuiabá e Várzea Grande o prazo para os interessados indicarem o possível pai para registro nos documentos termina no próximo dia 15 de agosto. A data limite foi estabelecida pelos responsáveis pelo Projeto Pai Presente em decorrência do período estimado para a realização da intimação. São necessários documentos pessoais, cópia da certidão de nascimento e indicações para a localização do suposto pai. Os documentos devem ser entregues na Diretoria do Fórum. Este ano o Mutirão Pai Presente será desenvolvido entre os dias 18 e 23 de agosto (segunda a sábado) em todas as 79 comarcas do Estado. Mais informações pelos telefones: 3617-3121 (Ceja), 3648-6024 (Fórum de Cuiabá) e 3688-8486 (Fórum de Várzea Grande).
Os interessados podem procurar a Diretoria do foro a qualquer momento, independente do mutirão, contudo, neste período ele será intensificado. As Comarcas de Cuiabá e Várzea Grande, respectivamente no período da tarde e da manhã, farão o mutirão no sábado (23). Ele será desenvolvido uma única vez este ano em decorrência da realização de grandes eventos como a Copa do Mundo e as Eleições. Para o reconhecimento espontâneo da paternidade não é necessário cadastro, basta a presença das partes com os documentos no fórum da comarca.
Pai Presente
No ano de 2007 a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), desenvolveu e implantou o Projeto “Pequeno Cidadão”. O objetivo foi estimular o reconhecimento voluntário da paternidade. A primeira experiência foi desenvolvida em Cuiabá e obteve mais de mil reconhecimentos espontâneos. A partir do ano de 2008 o projeto foi expandido para todas as comarcas do Estado.
O sucesso da iniciativa da Justiça de Mato Grosso inspirou a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que em 6 de agosto de 2010, por meio do Provimento nº 12/2010, determinou a realização dos Mutirões “Pai Presente” por todos os Tribunais de Justiça do país. Eles foram desenvolvidos nos meses de junho e novembro. Cerca de 5 mil pessoas tiveram o nome de seus pais registrados nos documentos nas 13 ações realizadas. Um ato de cidadania estimulado pela Justiça.
Ranniery Queiroz
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
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(65) 3617-3571/3620
Leia mais sobre o Pai Presente:
Corregedoria: Justiça com compromisso social
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