Termina hoje prazo para indicar pai
Termina nesta sexta-feira (15 de agosto) o prazo para os interessados indicarem o possível pai para registro nos documentos durante o Mutirão Pai Presente. O prazo é válido para as Comarcas de Cuiabá e Várzea Grande. O período para entrega da cópia dos documentos pessoais, certidão de nascimento e indicações para a localização do pretenso pai é necessário para o cumprimento da intimação do mesmo. Nos casos em que o pai fará o reconhecimento espontâneo, é preciso apenas o comparecimento dos interessados ao fórum.
A ação será deflagrada na semana que vem (18 a 23) em todas as 79 comarcas de Mato Grosso. Ela será realizada no sábado (23) em Cuiabá (tarde) e Várzea Grande (de manhã). Este ano o mutirão será desenvolvido uma única vez em decorrência dos grandes eventos como a Copa do Mundo e Eleições.
Entre 2008 e 2013, 11.909 audiências foram designadas; 5.281 reconhecimentos espontâneos registrados; 3.217 exames de DNA realizados de forma gratuita por meio de convênio com a Secretaria de Saúde e 2.106 outros encaminhamentos.
Esses encaminhamentos envolvem o não comparecimento ou não localização do pai, a desistência da mãe e o cumprimento de carta precatória (ouvir testemunhas ou possíveis pais em outras comarcas). Os outros são encaminhados ao MP e Defensoria. Cerca de 80% deles se tornam processos de investigação de paternidade. O homem não é obrigado a fazer o exame de DNA, mas pode ser declarado pai por presunção.
Mais informações pelos telefones: 3617-3121 (Ceja), 3648-6024 (Fórum de Cuiabá) e 3688-8486 (Fórum de Várzea Grande).
Ranniery Queiroz
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