TJ conclui levantamento sobre progressão
A Coordenadoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça concluiu o levantamento relativo à Progressão Horizontal, realizado sobre um universo de 3.865 servidores que ingressaram no quadro do Poder Judiciário de Mato Grosso por meio de concurso público, conforme previsto na Lei n. 8.814/2008.
Dos 3.865 servidores, 1.358 atenderam à exigência de cinco anos de efetivo exercício na mesma classe e apresentaram o grau de escolaridade ou capacitação técnica indispensável à classe seguinte.
Outros 840 servidores, que também atendem à exigência de cinco anos, estão sendo convocados por meio da Portaria 318/2014, divulgada no Diário de Justiça Eletrônico desta quarta-feira (27/08). Estes servidores devem encaminhar, até 1º de setembro, no endereço eletrônico drh.progressaohorizontal@tjmt.jus.br, cópia autenticada em Cartório Extrajudicial, do comprovante de graduação ou capacitação técnica necessária para progredir à classe seguinte.
O interstício considerado nessa primeira etapa foi de 1º de novembro de 2007 a 31 de julho de 2014, contemplando, inclusive, os servidores que se aposentaram entre 1º de novembro de 2012 e 31 de julho de 2014, que atenderam, em atividade, os requisitos do art. 26 da Lei 8.814/2008.
Existem ainda 639 servidores que implementarão o requisito do período de cinco anos na mesma classe, no decorrer de agosto/2014 até 2019.
Os 540 servidores que se encontram na última classe da carreira não participam da Progressão Horizontal.
O processo relativo à Progressão Horizontal encontra-se em fase de emissão de parecer acerca da disponibilidade orçamentária/financeira, para posterior deliberação do presidente, desembargador Orlando de Almeida Perri.
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