Advogados aprovam PEA na Segunda Instância
A expansão do Portal Eletrônico do Advogado (PEA), para atender à Segunda Instância, tem sido elogiada pelos advogados que já utilizaram a ferramenta e aprovaram. O PEA permite que sejam protocoladas petições iniciais e intermediárias de processos em trâmite no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Os advogados, que já utilizavam desde 2012 o Portal para impetrar novos documentos na Primeira Instância, destacam a celeridade como o ponto principal do PEA.
“Eu achei muito ágil. Protocolei um Agravo de Instrumento pelo PEA no dia 17 de setembro, às 17h40, quando verifiquei no dia 19 ele já havia sido distribuído. Sem essa ferramenta com certeza demoraria mais. Até o momento estou muito satisfeita com a novidade, achei rápida e prática. Com certeza está aprovada”, destaca a procuradora da Prefeitura Municipal de Brasnorte, Egisane Alves de Oliveira Piotrowski.
O PEA brevemente irá substituir o Protocolo Integrado, que atualmente permite aos advogados apresentarem nos Fóruns das comarcas um recurso destinado ao TJMT. O Provimento nº 26/2014/CM foi aprovado no dia 8 de setembro pelo Conselho da Magistratura de Mato Grosso. De acordo com o documento, o acesso ao sistema é realizado por meio do uso de certificação digital, que deve ser obtida pelos advogados por meio de Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-BRASIL.
Quem também aprovou a expansão da ferramenta foi o advogado civilista Samir Benett, que já utiliza o PEA desde a sua implantação. Para ele, tanto os profissionais quanto os clientes saem ganhando. “As vantagens são muitas, dentre elas a que mais se destaca é o fato de trazer agilidade para os processos, pois os peticionamentos são enviados diretamente para a câmara destinatária. Também merece destaque o fato de que os prazos processuais, que antes eram até as 19h, horário de funcionamento do Protocolo no TJMT, agora passam a ser até as 24h pelo PEA”.
A coordenadora judiciária, Rosemeire Pincerato, explica que ao trazer o PEA para a Segunda Instância, o TJMT ganha em expansão no acesso, economia no tempo de peticionamento, redução de gastos com papel, além de oferecer a facilidade de permitir que o advogado acesse de qualquer lugar.
"O Portal Eletrônico do Advogado irá substituir o Protocolo Integrado, à medida que vai permitir o envio rápido e direto das petições iniciais e integradas. Atualmente todos nós sabemos que quando um advogado peticiona um recurso no interior do Estado pode demorar muito tempo para chegar ao TJ, isto por conta da alta demanda de serviços que existe em uma Secretaria de Vara. Como o PEA funciona 24 horas, o recurso poderá ser enviado de qualquer lugar e a qualquer tempo pelo advogado, e ele ainda terá a certeza do dia e horário que chegou ao TJ".
Ela explica que as petições iniciais são recebidas diretamente pelo Departamento Judiciário Auxiliar (Dejaux), responsável por realizar o sorteio dos desembargadores e também o cadastro do recurso no sistema utilizado no Segundo Grau. Isso elimina um andamento do processo, que seria o recebimento pelo setor de Protocolo do TJ. Outro ponto positivo do PEA é que as petições intermediárias (para juntada) também são enviadas diretamente para as Secretarias das Câmaras".
O PEA está localizado no Portal Internet do Poder Judiciário (www.tjmt.jus.br) e para acessar é necessário que o advogado faça o seu cadastro pelo próprio site, e ainda que tenha assinatura eletrônica pra assinar os documentos. O sistema também não se assemelha ao PJe, pois não oferece tramitação aos processos e é mais uma opção de acesso.
Janã Pinheiro e Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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