Pleno aprova nova forma de eleição para presidente
O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aprovou, por maioria, o novo modelo de eleição para presidente do TJ. A partir do próximo pleito, marcado para acontecer em outubro de 2014, todos os desembargadores (exceto os que já ocuparam duas vezes cargo de direção) poderão concorrer à vaga. A escolha será feita pelos próprios integrantes da Corte. Até então a disputa ficava apenas entre os três mais antigos, que não tivessem cumprido duas funções em diretoria.A decisão foi tomada no início da noite desta quinta-feira (18 de setembro), durante sessão administrativa. Outra decisão importante aprovada pelo Pleno é com relação ao mandato do atual presidente do TJ, Orlando Perri, que será reduzido em um mês. A gestão, que iria terminar no dia 28 de fevereiro, será encerrada em 31 de janeiro de 2015.
O presidente que será escolhido para o biênio 2015/2016 sairá do cargo no dia 31 de dezembro de 2016 e o novo gestor assumirá no dia 1º de janeiro de 2017. A medida foi tomada para que as gestões encerrem, a cada dois anos, em dezembro, facilitando assim a prestação de contas para os órgãos fiscalizadores.
Para o presidente do TJ, relator da Proposição nº 14/2014, a decisão traz uma maior democratização ao Poder Judiciário. “Demos uma interpretação mais elástica. O que decidimos hoje são posições já tomadas em outros tribunais, a exemplo de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, onde se ampliou o quadro de elegíveis. É muito mais salutar, permite que todos possam exercer cargo de direção, segundo a sua vocação, segundo o seu perfil”, destacou Perri
Conforme ele, a Emenda Regimental aprovada hoje pelo Pleno já passa a vigorar. “Vamos agora abrir prazo para as inscrições e impugnações, estabelecemos um procedimento pré e pós-eleitoral que será seguido já nestas eleições”, explica ele.
A proposição aprovada altera os artigos 47 e 49 do Regimento Interno. Foram apresentadas três propostas distintas sobre o assunto. A proposição n. 6/2014, do desembargador Rui Ramos Ribeiro, a Proposição n. 9/2014, apresentada pelo desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, e a Proposição n. 14/2014, apresentada pelo presidente Orlando Perri.
As proposições com as minutas de emenda regimental foram encaminhadas à Comissão de Organização Judiciária, que as unificou em uma minuta. Foram sugeridas ainda subemendas pelos desembargadores Sebastião de Moraes Filho, Márcio Vidal, Carlos Alberto Alves da Rocha e Orlando Perri, as quais foram analisadas pela Comissão, que elaborou uma nova minuta que foi levada a Pleno.
As principais alterações propostas na minuta aprovada se referem à data da realização das eleições – terceira quinta-feira do mês de outubro – e aos membros que poderão concorrer aos cargos de direção – todos os desembargadores em atividade. Os demais pontos se prendem a regulamentar a eleição, assim como ao período de transição entre as gestões.
Janã Pinheiro
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