TJ vai pagar precatório antecipadamente
Pelo menos 228 precatórios serão pagos antecipadamente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso neste mês de setembro. Todos os processos foram protocolados até julho de 2013 e serão pagos com menos de 18 meses, que é o período máximo de pagamento estipulado pela Constituição Federal.
As audiências para viabilizar os pagamentos destes precatórios serão realizadas entre os dias 22 e 24 de setembro. Nesta rodada serão pagos os processos de natureza alimentar devidos pelo Estado de Mato Grosso.
De acordo com o juiz coordenador da Central de Precatórios, João Bosco Soares da Silva, o Tribunal tem como prioridade realizar os pagamentos dentro do prazo constitucional. Neste sentido, em março deste ano também foi realizada uma rodada de pagamentos na qual foram quitados R$ 80.931.162,28, referentes a 491 processos, que tinha como ente devedor o Estado de Mato Grosso. Todos os precatórios também haviam sido protocolados até julho de 2013.
Os recursos para o pagamento dos precatórios já estão garantidos e são provenientes do repasse mensal de 1,5% da receita líquida do Estado para o pagamento desses débitos, como prevê a EC nº 62. “O Governo do Estado vem cumprindo rigorosamente o repasse desses recursos”, destacou o magistrado.
A Central de Conciliação de Precatórios está localizada na sede do TJMT e pode ser contatada pelo telefone (65) 3617-3402/3539. O horário de funcionamento é entre 8h e 19h.
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Keila Maressa
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