Pleno realiza primeira sessão nesta quinta, às 14h
Nesta quinta-feira (22 de janeiro) o Tribunal Pleno realiza sua primeira sessão ordinária judicial de 2015. A reunião será realizada no Plenário 1, a partir das 14h. A data foi fixada em razão da suspensão dos prazos durante o recesso forense e, posteriormente até 20 de janeiro, em virtude da publicação da Resolução 16/2014-DTP.
O documento foi aprovado pelo próprio Pleno que, por maioria, acolheu a solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), para que nesse período os advogados pudessem tirar férias. Somados ao recesso forense (19/12/2014 a 06/01/2015), com esses 13 dias a categoria pode gozar de um mês de descanso, como a maioria dos trabalhadores.
Na pauta de julgamento estão agendados 14 processos. O primeiro a ser apreciado será uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (43995/2013) na qual o Procurador Geral de Justiça de Mato Grosso pede a anulação da Lei Complementar Municipal nº 194/2009, alegando ofensa à Constituição Estadual. Outras duas ADIs serão julgadas na mesma sessão.
O Tribunal Pleno é transmitido ao vivo e pode ser acessado pelo Portal do Tribunal de Justiça www.tjmt.jus.br.
Keila Maressa
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