Quatro Marcos abre inscrições para juiz leigo
A Comarca de São José dos Quatro Marcos (315 km a oeste de Cuiabá) abrirá na próxima segunda-feira (19) as inscrições do processo seletivo para credenciamento de juiz leigo. Os interessados devem se inscrever no Fórum da Comarca, das 12h às 18h, até 30 de janeiro. Não haverá cobrança de taxa, conforme consta no Edital nº 01/2015 (veja aqui).
Para concorrer à vaga, o candidato deve ser advogado com mais de dois anos de experiência profissional; não exercer nenhuma atividade político-partidária, não ser filiado a partido político, nem mesmo representar órgão de classe ou entidade associativa; residir, preferencialmente, na comarca do juizado; não possuir antecedentes criminais e não estar sendo demandado em ação de natureza civil e não ter processo em andamento no juizado especial da comarca onde pretende atuar. Os requisitos deverão ser devidamente comprovados no ato da inscrição com a entrega dos documentos pessoais, certidões e atestados.
O juiz leigo será remunerado por abono variável, de cunho puramente indenizatório, por suas atuações em favor do Estado, observado o teto máximo correspondente ao subsídio do cargo efetivo de analista judiciário, previsto na classe A, nível I, atualmente em R$ R$ 3.866,68.
Será publicado no Diário da Justiça Eletrônico a lista com o nome dos candidatos que tiveram as inscrições deferidas. Quem tiver a inscrição indeferida terá o prazo de dois dias úteis após a publicação do resultado para ingressar com recurso.
O processo seletivo terá duas provas, uma objetiva e outra prática, ambas serão aplicadas no mesmo dia. A prova objetiva terá 20 questões de múltipla escolha, tendo cada uma quatro alternativas. A prova prática consiste em uma sentença com no mínimo quarenta linhas e no máximo 120 linhas, dispensado o relatório.
Prova – A prova objetiva será aplicada provavelmente em 1º de março, nos locais indicados em edital específico, publicado com pelo menos cinco dias de antecedência, com início previsto para as 8 horas e término às 13 horas.
Camila Cecílio
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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