Audiência pública debate assuntos de família
Autoridades e estudantes debateram guarda compartilhada e alienação parental no auditório Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), dia 16 de outubro (sexta-feira). No estado, esses temas representam aproximadamente metade dos processos que tramitam nas varas de família e de infância e juventude.A Lei Federal da Alienação Parental, que completou cinco anos em agosto, trata do comportamento de pais separados ao caluniar a imagem do ex-cônjuge ao filho. “É uma lei que veio para combater a prática desses abusos e mudar o comportamento e a mentalidade dos casais que sofrem ruptura”, explica a juíza da 3ª Vara de Família e Sucessões de Várzea Grande, Jaqueline Cherulli.
Outro fator de perda causada pela alienação parental é no desenvolvimento dos filhos, conforme descreve a magistrada. “Nós temos dentro da prática da alienação parental algumas gradações, que vai desde o grau mais leve ao grau complexo. Ela pode até comprometer o desenvolvimento psíquico e físico e emocional das crianças”, defende Jaqueline.
Já a Lei da Guarda Compartilhada, apesar de ser nova, vem sendo praticada desde 2002. Ela zela pelo bem estar da criança, fazendo com que a separação dos pais seja uma responsabilidade conjunta, sem afetar o cotidiano dos filhos.
A doutora em direito civil e presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS), Regina Beatriz Tavares da Silva, cita três pontos do texto legal. “A corresponsabilidade e a não divisão do tempo de pai e mãe implicam em haver um equilíbrio. Sobre a mudança de domicílio, o guardião legal deve justificar sempre. Além disso, no texto legal, a concessão de liminares foi estabelecida que a guarda seja concedida no início do processo”, destacou Regina.
A audiência pública foi requerida pelo deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), que explica a necessidade discutir os temas. “É uma forma que temos de chamar a atenção da sociedade para discutir e debater aplicar as leis, como tornar mais célere. São temas que envolvem muita responsabilidade para a estrutura de uma criança”, observou.
A audiência pública contou com a presença da vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino, do juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) Luiz Octávio Saboia e dos magistrados Ana Cristina Silva Mendes e Jamilson Haddad Campos. O evento teve o apoio da CGJ-MT, ADFAS, Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis), Fundação Escola do Ministério Público Estadual, Núcleo de Solução de Conflitos do TJMT, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), Universidade de Várzea Grande (Univag), Prefeitura Municipal de Várzea Grande e Associação Brasileira Criança Feliz.
Assessoria de Comunicação CGJ-MT | Fotos: ALMT
corregedoria.comunicacao@tjmt.jus.br
(65) 3617-3571/3777