Comarca de Guiratinga convoca entidades
As instituições públicas e privadas sediadas na Comarca de Guiratinga (328 km ao sul de Cuiabá) podem se cadastrar e se habilitar para receber do Poder Judiciário de Mato Grosso recursos oriundos de penas pecuniárias. As inscrições terão que ser protocoladas na Central de Distribuição do foro da comarca até o dia 20 de novembro.
A convocação de entidades tem o objetivo de prestar apoio financeiro às instituições para realizarem ações e serviços sociais de interesse público, além de contribuir para o fortalecimento delas enquanto espaço de promoção do desenvolvimento humano.
Para participar, as organizações devem possuir pelo menos um ano de funcionamento, desenvolver ações continuadas de caráter social nas áreas da assistência social voltadas à criança e ao adolescente, atuar diretamente no trabalho de ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei, ou no atendimento e tratamento aos usuários de substâncias psicoativas (drogas).
As entidades terão o cadastro analisado e após serem aprovadas deverão apresentar um projeto, que será o critério final para definição das instituições habilitadas. O Edital nº 05/2015/DF, assinado pelo juiz de direito e diretor do foro Jean Garcia de Freitas Bezerra, foi publicado na edição de 19 de outubro do Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Confira AQUI.
A diretoria do foro ficará disponível para mais informações ou esclarecimentos de dúvidas referentes ao edital pelo número (66) 3431-1387 ou pelo e-mail guiratinga@tjmt.jus.br.
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
corregedoria.comunicacao@tjmt.jus.br
(65) 3617-3571/3777