Instituições podem se inscrever para receber apoio
As instituições públicas e privadas sediadas na Comarca de Sinop (500 km a norte de Cuiabá) podem se cadastrar e se habilitar para receber do Poder Judiciário de Mato Grosso recursos oriundos de penas pecuniárias. As inscrições serão realizadas no Setor de Protocolo Geral do Fórum, até o dia 13 de novembro.
A convocação de entidades tem o objetivo de prestar apoio financeiro às instituições para realizarem ações e serviços sociais de interesse público e contribuir para o fortalecimento delas enquanto espaço de promoção do desenvolvimento humano.
Para participar, as organizações devem possuir pelo menos um ano de funcionamento, desenvolver ações continuadas de caráter social nas áreas da assistência social voltadas à criança e ao adolescente, atuar diretamente no trabalho de ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei, ou no atendimento e tratamento aos usuários de substâncias psicoativas (drogas).
As entidades terão o cadastro analisado e após serem aprovadas deverão apresentar um projeto, que será o critério final para definição das instituições habilitadas. O Edital nº 08/2015/DF, assinado pelo juiz de direito e diretor do foro Mario Augusto Machado, foi publicado na edição de 15 de outubro do Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Confira AQUI.
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