Judiciário de MT comemora 20 anos de lei
O Poder Judiciário de Mato Grosso comemorou nesta sexta-feira (9 de outubro) os 20 anos da Lei federal 9.099, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. O evento ‘Realinhando os Juizados Especiais’ foi realizado no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça, e reuniu magistrados, servidores e convidados. A abertura da cerimônia contou com a apresentação de um vídeo institucional sobre os juizados especiais e com a execução do hino nacional pela banda da Polícia Militar. 
Na solenidade, foi destacado o valor social da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, que ampliou o acesso à Justiça. “A lei aproximou o povo brasileiro da Justiça, tendo como maior mérito o valor social, pois tornou o andamento processual mais simples, célere e econômico. Hoje, com o processo eletrônico, é possível que uma ação tramite, desde a distribuição até a sentença, em apenas quatro meses”, afirmou o vice-presidente da Comissão de Juizados Especiais da OAB-MT, Carlos Eduardo Melo Rosa.
O presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador José Zuquim Nogueira, fez uma apresentação na qual destacou os avanços da Lei, os números dos juizados de Mato Grosso e a produtividade dos magistrados. O magistrado também fez um comparativo dos custos de uma ação com a justiça comum, enfatizou a produtividade das turmas recursais e ressaltou a importância da informalidade e da simplicidade nos juizados especiais. “Há muito que se comemorar nos 20 anos da lei porque o nosso Judiciário está cumprindo o seu papel e melhorando a cada dia a atividade jurisdicional. Os juízes devem permanecer em busca da celeridade que a sociedade deseja”, avaliou. Zuquim ainda conclamou os magistrados a levarem adiante o programa ‘Redescobrindo os Juizados Especiais’ do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pediu, aos juízes substitutos, para que não se distanciem da lei 9.099.
A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip, frisou que os magistrados dos juizados são completamente vocacionados, amam o contato com o povo e zelam por uma justiça célere e descomplicada. E que é meta da CGJ-MT zerar o estoque processual dos juizados especiais, contribuindo assim para redução da taxa de congestionamento.
O presidente do TJMT, desembargador Paulo da Cunha, pontuou que a grandeza do Poder Judiciário está no comprometimento dos servidores e magistrados em benefício da sociedade. “As dificuldades são enormes, mas precisamos construir caminhos. E foi isso que os nossos juízes fizeram desde 1993, com a lei estadual que institua os juizados de pequenas causas, depois com a lei federal de 1995 e até os dias atuais”, salientou. A vice-presidente, desembargadora Clarice Claudino da Silva, também falou aos presentes, bem como os desembargadores Maria Aparecida Ribeiro, Juvenal Pereira da Silva e Sebastião Barbosa Farias. Completaram a mesa das autoridades os juízes Agamenon Alcântara Moreno Júnior e Adair Julieta da Silva.
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Ana Luíza Anache
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