Juiz faz palestra sobre direito das crianças
O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) Luiz Octávio Saboia falou sobre ‘Direitos da criança e do adolescente’ durante III Fórum Municípios & Soluções ‘Diagnósticos e Desafios do ensino público de Mato Grosso’, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), em Cuiabá. "A criança e o adolescente devem ser o norte de todas as discussões", afirmou o magistrado na abertura do evento, nesta quarta-feira (7 de outubro), no Hotel Fazenda Mato Grosso.O magistrado abordou os modelos de políticas públicas que são instituídas pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que são a proteção integral e a prioridade absoluta aos menores. Luiz Octávio Saboia defendeu que os direitos sociais - sejam eles saúde, educação, segurança ou lazer - e todas as políticas do estado devem ter as crianças como atores principais.
“Esse fórum é essencial para diagnosticar e discutir os desafios da educação. Quando falamos em educação na Corregedoria, focamos na criança e no adolescente”, salientou. O juiz ressaltou ainda a importância dos gestores e educadores conhecerem os direitos e deveres dos jovens para então discutir os desafios e propostas para melhorar a educação no ensino público.
O evento, que segue até quinta-feira (8 de outubro), reúne 411 participantes e traz os resultados da auditoria especial no Ensino Fundamental com informações coletadas pelo auditores do TCE entre 2011 a 2014. Para o segundo dia estão programados quatro painéis, que terão início às 8h.
Assessoria de Comunicação CGJ-MT / Fotos: TCE-MT
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