Juizados: Complexo Miranda Reis é inaugurado
O Complexo Miranda Reis de Juizados Especiais foi inaugurado na manhã desta sexta-feira (9 de outubro), em comemoração aos 20 anos da Lei 9.009, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. A nova unidade do Poder Judiciário de Mato Grosso vai abrigar o 8º Juizado Especial Cível e o Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá. O complexo começa a atender a população na próxima semana.
“A Lei dos Juizados Especiais veio como uma esperança de solucionar os desencontros e os entreveros entre as partes. Certamente ela minimizou os problemas e reduziu significativamente o volume das ações que abarrotavam as prateleiras do Judiciário. Bem por isso os juizados foram criados como meio de proferir maior celeridade e efetividade jurídica processual à atuação da justiça, ensejando uma solução mais rápida para os litígios”, defendeu o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Paulo da Cunha, na solenidade.
O presidente ressaltou que a conciliação é o caminho. “A competência maior do juizado especial reside na mediação e na conciliação. Conciliar é buscar a harmonia entre as partes, restabelecer o entendimento entre aqueles que se opõem. Com a conciliação todos ganhamos. Os envolvidos no conflito agradecem a rapidez e a eficácia da solução. O Judiciário se regozija por ver descongestionado o volume de ações. Por fim, a sociedade também bate palmas pelo acordo, pelo fim das desavenças e promoção da paz social”, argumentou.
Para o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador José Zuquim Nogueira, melhorar as condições físicas dos juizados demonstra a preocupação do Judiciário com a sociedade, visando sempre a busca da melhoria da prestação jurisdicional. “O juizado especial é o maior instrumento colocado à disposição da sociedade para fazer uso da cidadania. Ele atende ao que podemos chamar de demanda reprimida da justiça comum”, salientou. Segundo a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip, a inauguração do complexo marcará a história do Poder Judiciário estadual. “É uma alegria trazer para a cidade de Cuiabá esse prédio aonde certamente virão muitas pessoas com angústias e litígios, em busca de justiça. Nós, juízes, estaremos aqui, de braços abertos, a postos, prontos para prestar da melhor forma possível essa justiça informal, que vem ganhando espaço a cada dia, a justiça dos juizados especiais”, considerou.
A corregedora ainda destacou a escolha da localização para o empreendimento. “É um espaço próximo do centro, acessível, amplo, muito bem organizado, tudo de jeito que a justiça precisa. A Corregedoria está a postos para auxiliar os magistrados e fazer com que o complexo seja um exemplo de justiça informal, célere e eficiente”, enfatizou Maria Erotides. E a vice-presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, acrescentou que a estrutura física do complexo vai permitir que “os magistrados trabalhem em melhores condições e prestem serviços de melhor qualidade”. A juíza Patrícia Ceni dos Santos, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá, responderá, cumulativamente, como dirigente administrativo do Complexo Miranda Reis. Já a juíza Gabriela Knaul de Alburquerque e Silva, que também atua no Juizado da Fazenda Pública, foi designada como substituta eventual dela. Confira AQUI a portaria que define as atribuições da dirigente.
Estiveram presentes na solenidade de inauguração os desembargadores Maria Aparecida Ribeiro e Juvenal Pereira da Silva, os juízes Agamenon Alcântara Moreno Júnior, Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva, Adair Julieta da Silva, Aristeu Dias Batista Vilella, João Thiago de França Guerra, juízes substitutos, servidores e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) e da Polícia Militar.
Ana Luíza Anache | Fotos: Adilson Cunha
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