Juízes participam de Jornada de Direito Civil
A juíza Angela Gimenez, da 1ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, e o juiz substituto Thiago Pivotto, que ingressou em julho deste ano como magistrado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), representaram o Poder Judiciário Estadual na VII Jornada de Direito Civil. O evento foi realizado nos dias 28 e 29 de setembro, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília (DF). Participaram ministros, desembargadores, juízes, membros do Ministério Público, delegados, advogados, professores e estudantes de todo o país. O objetivo do encontro foi discutir e aprovar propostas de enunciados, que serão considerados referências doutrinárias e embasarão futuros julgamentos. Durante dois dias, os cerca de 300 participantes da jornada analisaram 277 propostas recebidas pela coordenação científica do evento. Eles foram divididos em seis grupos: Parte Geral, Responsabilidade Civil, Obrigações, Contratos, Direito das Coisas, Família e Sucessões. No fim, foram aprovados 36 enunciados.
Angela Gimenez participou da comissão Família e Sucessões, sob coordenação do professor Otávio Luiz Rodrigues Júnior. O grupo recebeu e analisou 79 propostas de enunciados, e apresentou 15 sugestões, das quais 14 foram aprovadas.
Thiago Pivotto compôs a comissão de Direito das Coisas, coordenada pelo professor Gustavo José Mendes Tepedino. Aproximadamente 30 membros dessa comissão analisaram 41 propostas e apresentaram 11 à plenária. Desse total, oito foram aprovadas como enunciados e três rejeitadas. “É preciso destacar a riqueza, a profundidade e o nível técnico dos debates. Pudemos conhecer diferentes pontos de vista e trocar experiências”, avalia Thiago Pivotto, acrescentando que a jornada reuniu especialistas nos temas debatidos.
Na abertura do evento, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin defendeu que agora é o momento de desenvolver uma interpretação da Constituição Federal brasileira, “por meio de um diálogo permanente entre conhecimento e experiência”. Segundo o ministro, esse diálogo deve ser cultivado em eventos como a própria jornada, que se propõe a discutir e sugerir soluções para alguns problemas contemporâneos do Direito Civil.A VII Jornada de Direito Civil é uma iniciativa do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF e conta com o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). A próxima edição do evento vai comemorar o centenário do primeiro Código Civil, de 1916, e a ideia é que, ao invés de serem aprovados enunciados, sejam aprovadas propostas legislativas para aprimoramento do atual Código Civil, de 2002.
Ana Luíza Anache (com informações do Conselho da Justiça Federal)
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