Retomada das obras da Copa evita judicialização
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Paulo da Cunha, participou na manhã desta terça-feira (20 de outubro) da cerimônia de assinatura de Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs), para a continuidade e término de seis obras que integravam o pacote para a Copa do Mundo de 2014. Os termos foram firmados pelo governo do Estado, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público de Contas (MPC).Para o presidente do TJMT, a assinatura dos TAGs é muito importante, tendo em vista que eles evitarão a judicialização desses contratos. “O término das obras é um anseio da população, que espera ver tudo pronto e entregue com qualidade. Se o governo puder concluí-las sem a necessidade de recorrer à Justiça será melhor para todos. Ganha a sociedade, ganha o governo, ganha o Judiciário”.
Ao todo, foram assinados oito termos de contratos que precisam ser finalizados, sendo seis de obras físicas e outros dois de empresas que fazem a supervisão e o gerenciamento dessas obras. Uma das empresas fará a supervisão e gerenciamento de obras de pavimentação asfáltica das trincheiras e a outra a supervisão e gerenciamento de viadutos.
Para o governador Pedro Taques, a assinatura dos termos é um passo importantíssimo para que as obras sejam retomadas, concluídas e entregues à população com qualidade. “Fizemos um trabalho minucioso, um trabalho hercúleo para levantar tudo, antes de retomar os trabalhos. Recebemos muitas críticas, mas era necessário fazermos esse levantamento. Sei que obra parada é prejuízo para o Estado, para o cidadão. A proposta é que possamos iniciar imediatamente, porque já temos garantido parte dos recursos financeiros”.Conforme Taques, R$ 50 milhões já estão assegurados no orçamento deste ano e outros R$ 120 milhões serão usados no próximo ano para a conclusão das obras. Não faz parte dos TAGs o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que, por determinação da Justiça Federal, vai passar por uma consultoria onde será verificada a qualidade, a técnica da obra e os equipamentos do VLT.
O presidente do TCE, Waldir Teis, destacou que a assinatura dos termos atende o interesse público e cumpre o princípio da continuidade administrativa. “Concluir e entregar as obras, com qualidade técnica, é o que sempre defendemos. O Tribunal de Contas continuará fazendo o seu papel, que é de fiscalização e controle externo, para que os termos assinados aqui hoje sejam executados dentro do que foi acordado”.
De acordo com ele, outros 14 contratos já foram entregues pelo Executivo Estadual e estão sendo revistos pelo TCE para a elaboração dos TAGs. A expectativa é que a assinatura ocorra dentro de 10 dias. “A conclusão das obras da Copa é uma notícia que a população, principalmente de Cuiabá e Várzea Grande, espera há mais de um ano ouvir. O governo do Estado pode sempre contar com o apoio deste Tribunal na proposta de melhorar os serviços para a população”.
O relator das contas das obras da Copa e vice-presidente do TCE, conselheiro José Carlos Novelli, destacou que embora os termos tenham sido assinados hoje, o trabalho de discussão do governo do Estado e do TCE tiveram início em fevereiro. “Queremos a retomada das obras com qualidade técnica, por isso estamos seguindo a recomendação dos órgãos de controle. Foi um trabalho paciente e eficiente para conseguirmos chegar a um bom termo. Com a assinatura total de 24 TAGs teremos retomado 99% das obras”, assegura.
Com a assinatura dos TAGs desta terça-feira serão retomadas as seguintes obras:
• Duplicação da Rodovia Mario Andreazza;
• Duplicação da Estrada da Guarita;
• Complexo do Tijucal;
• Trincheira do Santa Rosa;
• Trincheira do Verdão
• Construção do muro limítrofe Aeroporto/UFMT/Vila Militar.
Janã Pinheiro / Fotos: José Medeiros/Gcom MT
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