Comarca de Rondonópolis cria comissão fundiária
Com o objetivo de analisar, discutir, enfrentar e resolver questões fundiárias de natureza urbana e/ou rural, conflituosas ou não, o juiz e diretor do Fórum da Comarca de Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá), Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah, criou a Comissão de Assuntos Fundiários de Âmbito Municipal. A Portaria 256/2015, assinada pelo magistrado, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (10 de novembro), confira AQUI.
O comitê terá as seguintes atribuições:
- Identificar e mapear os principais problemas existentes em âmbito fundiário, urbano e rural, dentro da circunscrição territorial da Comarca de Rondonópolis;
- Analisar as causas dos problemas fundiários, apresentando propostas de soluções concretas;
- Realizar encontros, palestras e seminários para divulgar os propósitos da comissão e analisar consultas e processos que lhes forem submetidos;
- Analisar consultas ou processos que lhes forem submetidos pelas instituições participantes ou outros órgãos que, para esclarecimento, façam alguma comunicação.
A comissão é presidida pelo diretor do Fórum, Rhamice Abdallah, e integrada voluntariamente por representantes do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, associações e entidades sem fins lucrativos e outras entidades da sociedade civil. O mandato é de dois anos, sendo permitida a recondução. O grupo se reunirá ordinariamente uma vez ao mês, mas poderá se encontrar mais vezes a critério dos integrantes.
Também poderão participar da comissão como entidades parceiras, sem direito a voto, Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Governo do Estado de Mato Grosso e Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
Determinação – A instituição da comissão em Rondonópolis atende ao Provimento nº 15/2014 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato (CGJ-MT), que cria Comissão de Assuntos Fundiários de Âmbito Municipal, vinculada à Diretoria do Foro de cada uma das Comarcas do Estado de Mato Grosso (leia AQUI).
Rondonópolis é a 75ª comarca a criar a comissão, de um total de 79 existentes.
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
corregedoria.comunicacao@tjmt.jus.br
(65) 3617-3571/3777