Comissão fundiária se reúne em Paranaíta
A Comissão de Assuntos Fundiários da comarca de Paranaíta (a 851 km de Cuiabá) se reuniu ontem (11 de novembro) para debater a situação fundiária no município e a regularização dos assentamentos Nossa Terra Nossa Gente e São Pedro. O encontro foi no Fórum e teve a participação de integrantes do comitê e membros convidados. O representante da Prefeitura Municipal, Juliano Ricardo Schavaren, falou sobre o assentamento Nossa Terra Nossa Gente. Segundo o advogado, já está sendo trabalhado um convênio para o desmembramento e regularização dessa área. Ele ficou de apresentar informações do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) sobre esse processo, na próxima reunião.
O engenheiro agrimensor Júlio César Cotrim Moreira Filho, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), explicou que é necessário fazer um levantamento da área do assentamento São Pedro, visando a confrontação com as matrículas. Ele informou que a área será georeferenciada para certificação de todo o perímetro do assentamento, analisando se há eventual excedente e zonas de reserva ambiental.
O representante do Incra ainda se comprometeu a elaborar panfletos de orientação aos moradores do assentamento, com informações referentes às etapas de regularização, bem como ao processo de titulação. Um novo encontro da comissão foi agendado para 17 de fevereiro de 2016.
Relatório – O Instituto Centro de Vida (ICV) realizou um estudo, em parceria com a Universidade de Campinas (Unicamp), sobre a Governança Fundiária no Estado de Mato Grosso, com objetivo de revelar os principais gargalos para a boa governança de terras no estado e propor soluções.
Como parte desse estudo, foi elaborado um relatório sobre a ‘Situação Fundiária no município de Paranaíta’. De acordo com esse documento, as comissões de assuntos fundiários em âmbito municipal criadas pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) verdadeiramente contribuem para a análise e o enfretamento dos problemas agrários.
Segundo o relatório, Paranaíta possui área territorial de 4.796 km², sendo 88% do território de propriedades rurais privadas. O município apresenta 2.182 imóveis rurais. A maior parte deles, 834 no total, tem de 20 a 50 hectares de tamanho. Contudo, a maior área, 48%, é ocupada por imóveis com mais de mil hectares.
Histórico – A primeira reunião da Comissão de Assuntos Fundiários de Paranaíta foi realizada em 17 de setembro deste ano, com objetivo de formar o grupo, definir a diretoria, e esclarecer o trabalho a ser desenvolvido. O comitê visa analisar, discutir, enfrentar e resolver questões fundiárias de natureza urbana e/ou rural, conflituosas ou não.
A presidência da comissão ficou sob responsabilidade de Oldenir Schwidernke, do Cartório de 1º Ofício, e a vice-presidência com Celso Luiz Cunha, do Cartório de 2º Ofício. A representante do Poder Judiciário é a distribuidora judicial e gestora do Fórum, Franciele dos Santos Silva.
Atualmente existem 75 comissões fundiárias nas comarcas de Mato Grosso, faltam instalar apenas quatro.
Ana Luíza Anache | Foto: GCom-MT
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