Juízes leigos fazem curso de capacitação em MT
A Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso está capacitando, até a próxima sexta-feira (13 de novembro), cerca de 80 advogados que vão atuar como juízes leigos em diversas comarcas de Mato Grosso. O curso é uma das condicionantes para o exercício da atividade, conforme prevê a Resolução 174/2013 (https://www.cnj.jus.br/atos-normativos?documento=1723) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a atividade de juiz leigo nos juizados especiais.
A capacitação começou na última segunda (9 de novembro) e ocorre das 8h às 12h e das 14h às 18h. O curso tem como instrutores os magistrados Edson Dias Reis, do 3º e do 6º Juizado Especial Cível de Cuiabá, Emerson Luis Pereira Cajango, da 4ª Vara Cível da capital, e Mário Roberto Kono de Oliveira, do Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá. As aulas são teóricas e práticas, incluindo noções básicas sobre o funcionamento dos juizados especiais, Direitos do Consumidor e Cível, visita aos juizados e acompanhamento de audiências, bem como a operação do sistema Processo Judicial Digital (Projudi).
Segundo o magistrado Edson Reis, o curso é fundamental para formação dos juízes leigos. “Embora eles já possuam experiências na área de advocacia e tenham passado por um teste de seleção, a resolução do CNJ demonstra a importância da capacitação para o aprendizado de conteúdos básicos que auxiliarão na prática da atividade”. 
“Vamos tirar dúvidas e dar um norte a esses juízes leigos que vêm para somar e ajudar a diminuir o estoque processual que temos em Mato Grosso. É preciso destacar que a simplicidade tem que existir não apenas no juizado especial, mas também na justiça como um todo. Temos que buscar uma aproximação com o povo, usando uma linguagem simples na sentença, para que a pessoa entenda e saiba se ganhou ou se perdeu o processo”, defendeu o juiz Emerson Cajango.
Para Yony Soly Molin, que está fazendo o curso, a expectativa é de uma boa formação. “A gente vem com muitas dúvidas porque, apesar de termos estudado o direito, na prática, a advocacia é muito diferente. A partir de agora vamos exercer uma nova função e certamente os juízes que são instrutores vão nos ajudar em diversas questões, entre elas como devemos proceder nas audiências e fazer as sentenças. Dessa forma, o curso só vem a acrescentar”, avalia. Juízes leigos - São selecionados entre advogados com mais de dois anos de experiência profissional para auxiliar o juiz togado nos juizados. Entre as funções a serem desempenhadas estão: presidir audiências de conciliação, instrução e julgamento, elaborar modelos de sentenças, e proferir parecer em matéria de competência dos juizados.
Ana Luíza Anache
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
corregedoria.comunicacao@tjmt.jus.br
(65) 3617-3571/3777