Juízes são capacitados em recuperação judicial
A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) realiza nesta segunda e terça-feira (16 e 17 de novembro) o Curso de Formação Inicial - Segunda Etapa e Curso de Formação Continuada sobre ‘Recuperação Judicial de Empresas’. Ao todo, 40 magistrados vitalícios, 26 juízes substitutos e 22 assessores de gabinete que atuam na área participam da capacitação que ocorre no auditório do Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, no TJMT.
De acordo com o juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo Daniel Carnio Costa, doutor em direitos difusos e coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), que ministra o curso, a ideia é compartilhar sua experiência prática enquanto juiz da Primeira Vara de Recuperações Judiciais e Falência de São Paulo. O estado paulista é um grande laboratório, conforme disse o jurista, já que a quantidade de recuperações, processos e questões que são decididas lá é bastante significativa. “Vamos falar quais são as boas práticas e o que dá certo para tentar ajudar os colegas de Mato Grosso na condução desse tipo de processo, que é tão importante e tem tantas repercussões econômicas e sociais”, explicou.Os assuntos abordados, segundo Carnio, são sobre o procedimento em si e o passo a passo do processo, dando ênfase em algumas providências práticas que se destinam a agilizar seu andamento e dar mais eficácia ao procedimento. Ele citou o exemplo do deferimento de um processo de recuperação, quais são as providências que devem ser tomadas, o que o magistrado deve prestar atenção para garantir que a ação tenha um bom termo, além de dicas práticas e também uma análise mais aprofundada sobre o tema.
Para o juiz de São Paulo, uma capacitação como essa é fundamental, uma vez que hoje passamos por um momento de crise econômica muito grave. “As empresas estão sofrendo muito. A recuperação judicial das empresas tem um impacto social muito grande, porque consegue preservar atividade, os postos de emprego, a economia da cidade, do Estado. É muito importante que os juízes estejam preparados para lidar com esse tipo de processo e vai ser fundamental para garantir o sucesso da economia do próprio estado. A Escola da Magistratura está de parabéns pela organização desse curso”.
A diretora da Esmagis-MT, desembargadora Marilsen Andrade Addario, contou que a Escola tem recebido já há algum tempo os reclamos dos magistrados e também de alguns assessores para o aperfeiçoamento no que tange à lei de recuperação judicial. Conforme ela salientou, a Escola existe justamente para melhorar o trabalho do juiz e para evitar o erro judicial. “Era uma solicitação antiga. Isso ocorreu em virtude de inúmeros pedidos de recuperação que começaram a aportar no Judiciário nos últimos meses, as dificuldades dos empresários e das empresas, o momento pelo qual estamos passando hoje na nossa sociedade e no nosso país. Isso nos leva a refletir um pouco mais sobre o papel da recuperação judicial no sistema financeiro. Quanto mais capacitado o juiz, menor a chance de erro nas decisões judiciais”, asseverou.
De acordo com o juiz da Primeira Vara de Campo Verde (131 km ao sul de Cuiabá), André Barbosa Guanaes Simões, a importância dessa capacitação vem da própria ação de recuperação judicial, que serve para a preservação de uma empresa, garantindo a arrecadação de impostos, a manutenção do emprego e a circulação de riquezas. Ele tem recebido pedidos importantes de recuperação judicial, em sua maioria do agronegócio.“Campo Verde é uma comarca pequena e, dependendo da empresa, a recuperação judicial é interessante para a própria comunidade. Com o juiz à frente, presidindo o processo judicial e bem inteirado com a melhor doutrina, capacitado para poder impulsionar um processo, eu não tenho dúvida que isso serve para o interesse municipal, regional e para o próprio estado de Mato Grosso”.
O juiz substituto Jorge Hassib Ibrahim disse que esse é um tema muito específico e que não se vê diuturnamente a prática dessa matéria. “Essa matéria é muito importante porque é um tema que vem ganhando uma perspectiva muito grande nas demandas das empresas ultimamente. Certamente quando nos depararmos nas comarcas com essas matérias estaremos mais afiados”, finalizou.A Esmagis-MT transmite o curso em tempo real, via intranet, para todas as comarcas do Estado. Todos os juízes e assessores que não puderam comparecer presencialmente e que tenham interesse poderão visualizar a aula, participando com perguntas por meio do e-mail e telefones da Escola. O palestrante responderá em tempo real.
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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