Parceria integra informações do socioeducativo
A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Márcio Dorilêo, e o secretário estadual de Trabalho e Assistência Social, Valdiney Antonio de Arruda, assinaram termo de cooperação, na manhã desta quinta-feira (26 de novembro), durante o seminário ‘Sistema de Informações para Infância e Adolescência (Sipia): Integração’, no Fórum da Capital. O termo trata da implantação em rede do Sipia em todas as instituições que trabalham com o socioeducativo.A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, ponderou: “O Poder Judiciário é responsável pelo julgamento, mas o que acontece depois? Agora com esse sistema integrado vai ser possível fazer o acompanhamento. Eu vejo como se finalmente os elos da corrente estivessem se ligando. Então, teremos uma efetividade nessas informações para poder planejar melhor”.
A corregedora-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, falou sobre sua experiência como juíza da infância e sobre a necessidade do trabalho em conjunto. “Hoje estamos dando início a uma meta da Corregedoria, que é colocar o Siap/Sinase em funcionamento em todo o Estado. E para isso é fundamental que haja integração entre as instituições constituídas”, afirmou. O secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social, Valdiney Antonio de Arruda, endossou a fala da corregedora. “O que nos diferencia nesse processo é que trabalhamos em um plano de ação que tem como meta as pessoas. E, certamente, a reunião dessas informações vai nos auxiliar a formatar políticas públicas mais eficazes e direcionados para a infância e juventude”, ressaltou.
Para o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Márcio Dorilêo, “o Sipia representa a integração dos sistemas de informações para crianças e adolescentes, o que vai permitir que nós possamos formular políticas públicas mais precisas e, acima de tudo, unificar ações em prol dessas crianças e adolescentes. Hoje, cada ator exerce seu papel separadamente. A partir da integração dos sistemas, cada um saberá das ações do outro”, salientou.
O juiz da Segunda Vara de Infância e Juventude de Cuiabá, Túlio Duailibi Alves Souza, já utiliza o sistema Sipia de forma isolada. Para ele, o sistema proporciona um gerenciamento da realidade de cada adolescente. “Uma vez aprimorado e integrado, o Sipia pode ajudar e muito na capacidade do gestor e no sistema de justiça em construir e executar políticas públicas”.
Ele conta ainda que no sistema são inseridas informações como o ato infracional, a medida socioeducativa aplicada e os dados pessoais do adolescente. “Uma vez alimentado o sistema, essas informações são utilizadas de forma estratégica para que se possa analisar a conjuntura do ato infracional dentro de determinado local e realidade”.
A assinatura do termo foi realizada na solenidade de abertura do seminário ‘Sistema de Informações para Infância e Adolescência (Sipia): Integração’. Realizado pelo Poder Judiciário e parceiros, o evento tem como objetivo disseminar informações que envolvam as medidas protetivas e socioeducativas aplicadas a crianças e adolescentes para 500 profissionais, gestores e estudantes.
Sipia - O Sistema de Informações para a Infância e Adolescência (Sipia) é um instrumento de apoio à gestão em direitos humanos de crianças e adolescentes, organizado a partir de módulos temáticos que coletam, processam e disseminam informações locais sobre a situação da infância e adolescência. Acessado pela internet, o Sipia oferece um conjunto de dados consolidados em relatórios locais, regionais, estaduais e nacionais para apoiar a construção, o desenvolvimento e o monitoramento de agendas de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
O Sipia tem por objetivo subsidiar a articulação de agendas descentralizadas com base na gestão de relacionamento em redes de conhecimento multisetoriais (diferentes segmentos do poder público, sociedade civil organizada, universidades, crianças e adolescentes, mídia, dentre outros atores). Seu interesse é fortalecer os processos elaboração, gestão e monitoramento de políticas, planos, programas, projetos e outras iniciativas, fomentando a produção de conhecimento e disseminando informações de interesse público relacionadas à garantia de direitos da infância e adolescência brasileira.
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Mariana Vianna
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