Primavera abre processo seletivo para juiz leigo
O processo seletivo para o provimento de duas vagas para o credenciamento de juiz leigo e também para formação do cadastro de reserva para a Comarca de Primavera do Leste (231km ao sul de Cuiabá) foi lançado. O Edital nº 17/2015 foi disponibilizado pela juíza diretora do foro, Viviane Brito Rebello Isernhagen, na última semana. As inscrições devem ser efetuadas no Fórum da cidade, de 26 de novembro a 19 de dezembro, das 12h às 19h.
A prova será aplicada na data provável de 13 de março de 2016, com início previsto para as 13h e término às 18h, nas dependências do foro. A prova objetiva terá 20 questões de múltipla escolha, cada uma com quatro alternativas, das quais apenas uma será considerada correta. A prova prática de sentença deve conter o mínimo de 40 linhas e o máximo de 120 linhas, dispensado o relatório.
O candidato deverá comparecer ao local da prova com uma hora de antecedência em relação ao horário determinado para o início. O portão de acesso ao prédio será aberto às 12h e fechado às 13h (horário de Mato Grosso). Após o fechamento do portão, não será permitido o acesso do candidato ao prédio de aplicação da prova, seja qual for o motivo alegado.
Conforme rege o edital, o candidato deverá comparecer ao local da prova munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul fabricada em material transparente, documento de identificação original e comprovante de inscrição obtido no ato de sua efetivação.
A prova prática de sentença só será entregue ao candidato após a entrega da prova objetiva. A prova prática deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul, não sendo permitida a interferência e/ou participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a redação pelo próprio candidato e/ou de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização da prova.
Para participar do processo seletivo de juiz leigo os candidatos devem atender algumas exigências, como ser advogado com mais de dois anos de experiência profissional; não exercer nenhuma atividade político-partidária; não ser filiado a partido político e não representar órgão de classe ou entidade associativa; residir, preferencialmente, na comarca do juizado; não possuir antecedentes criminais e não ser demandado em ação de natureza cível; não ter processo em andamento no Juizado Especial da Comarca onde pretenda exercer a função; não ser cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, do juiz titular do juizado no qual exerça suas funções.
Os juízes leigos são auxiliares da Justiça que prestam serviço público relevante, sem vínculo empregatício e que respondem pelas contribuições previdenciárias e tributárias, devendo, mensalmente, fazer prova da regularidade do recolhimento dessas obrigações ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Para ver o edital na íntegra com todas as informações, clique AQUI.
Para mais informações, entre em contato com a Comarca de Primavera do Leste pelo telefone (66) 3500-1100, das 12h às 19h.
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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