Seminário debate Ciclo Completo de Polícia
A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip, participou do Seminário ‘Ciclo Completo de Polícia – Por uma transformação na arquitetura institucional da Segurança Pública’, na segunda-feira (9 de novembro), em Cuiabá. O evento ocorreu no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros e contou com a participação de parlamentares e autoridades de todo o Estado. A ideia central de uma polícia completa é que se permite que a mesma corporação policial possa executar as atividades repressivas de polícia judiciária, de investigação criminal, de prevenção aos delitos e de manutenção da ordem pública. Ou seja, a polícia civil ou militar, por exemplo, poderiam executar todas as fases de uma investigação até enviar o resultado para o Ministério Público.
A proposta de uma polícia completa está sendo debatida pelo Congresso Nacional, por meio da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que realiza audiências públicas sobre o tema em diversas unidades da federação. Como Mato Grosso não será comtemplado, as associações dos Oficiais da Polícia Militar (PM), dos Subtenentes e Sargentos da PM e dos Cabos e Soldados da PM resolveram promover o seminário em parceria com a Assembleia Legislativa.
Segundo o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar, Wanderson Nunes de Siqueira, diversos estudiosos avaliam que a prática atual em que a Polícia Militar atende as ocorrências, repassa o caso para a Polícia Civil que investiga e só depois faz a judicialização, incorre numa ‘quebra de solução’ que resulta em ‘baixas taxas de resolução de crimes’. Devido a isso, somente cerca de 8% dos crimes praticados resultam em apontar a autoria e condenar o acusado.
No Brasil, os debates ocorrem em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 431/2014, de autoria do deputado subtenente Gonzaga (PDT-MG), que amplia a competência dos órgãos de segurança pública.
Ana Luíza Anache (com informações da ALMT)
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